v. 35 n. 68 (2014)

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Publicado: 2014-06-23

Editorial

Editorial

Luiz Henrique Cademartori, Priscilla Camargo Santos

15-17
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Artigos

La Tradizione Giuridica Indigena

Carlos Humberto Durand de Alcantara

19-36
- PDF/A
Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) – La Genèse, le Débat, le Projet Juridique

Luigi Lacche

37-58
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Tipicidade e Interpretação no Direito Penal

Claudio Brandão

59-90
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Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

Isabella Cristina Costa Nacle, Francisco Carlos Duarte

91-108
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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil

Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff

109-128
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A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.

Miguel Etinger de Araújo Júnior, Erika Juliana Dmitruk, João Carlos da Cunha Moura

129-158
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

Luiz Alberto Blanchet, Edson Luciani de Oliveira

159-188
- PDF/A
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo

Igor Suzano Machado, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

189-212
- PDF/A
“O Farol do Bom Senso”: júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

Ricardo Sontag

213-238
- PDF/A
Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho

Maria Cristina Cereser Pezzella, Michelle Dias Bublitz

239-260
- PDF/A
Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer

261-290
- PDF/A
Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas

Luiz Otávio Pimentel, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

291-329
- PDF/A