Precarious Workers in the Superior Labor Court: Wages, contract and working hours (Brazil, 1946-1953)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1984-9222.2019.e64944

Abstract

This article analyzes the Superior Labor Court's discussions and proceedings regarding the guarantee of rights for precarious and informal workers at the moment of consolidation of the Brazilian Labor Judiciary, i.e., when its structure was exclusively centered on the so-called “formal workers". On this path, this paper covers the period from 1946 to 1953, considering important changes in the jurisprudence established by the highest appellate court of the Brazilian Labor Judiciary. By using the records of magistrates' debates as the main sources of this research, the so-called shorthand notes (notas taquigráficas), this article seeks to understand the role of the Labor Justice, especially the Superior Labor Court, with regard to the protection and guarantee of rights for the large group of precarious workers in Brazil.

Author Biography

Alessandra Belo Assis Silva, Universidade Estadual de Campinas

Mestre em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (UFJF) 2011-2013 . Possui Especialização (Pós-Graduação "Lato Sensu") em "História e Cultura-Afro-Brasileira e Africana" pelo NEAB-UFJF , concluída em 2011.Possui Graduação em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora-MG no ano de 2010 . De novembro de 2008 a maio de 2010 atuou como bolsista de Iniciação Científica (FAPEMIG) no projeto "Estado e Sociedade: entre a Cidadania e a Exclusão". Atualmente pesquisa a Justiça do Trabalho e suas relações com o mundo do trabalho sob uma perspectiva histórica.

References

BIAVASCHI, Magda Barros.; DROPPA, Alisson. A história da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho: a alteração na forma de compreender a terceirização. Mediações, Londrina, v. 16, p. 124-141, 2011.

CARDOSO, Adalberto. A década neoliberal: e a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2003.

CARDOSO, Adalberto. Uma Utopia Brasileira: Vargas e a Construção do Estado de Bem-Estar numa Sociedade Estruturalmente Desigual. Revista Dados, Rio de Janeiro, v. 53, p. 775-819, 2010.

MAC CORD, Marcelo. Direitos trabalhistas em construção: as lutas pela jornada de 8 horas em Pernambuco, 1890-1891. Tempo, Niterói, v. 22, p. 175-195, 2016.

CORRÊA, Larissa. Sobre o direito de reclamar: os primeiros conflitos trabalhistas tramitados na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. In: DROPPA, Alisson; LOPES, Aristeu Elisandro Machado; SPERANZA, Clarice Gontarski (org.). História do trabalho revisitada: justiça, ofícios, acervos. Jundiaí: Paco Editorial, 2018. p. 51-78.

DAVIDOV, G.; LANGILLE, B. Understanding Labour Law: A Timeless Idea, a Timed-Out Idea, or an Idea Whose Time Has Now Come? In: DAVIDOV, G. e LANGILLE, B. (ed.). The Idea of Labour Law. Oxford UK: Oxford University Press, 2011.

FISCHER. Brodwin. A poverty of rights: citizenship and inequality in twentieth-century Rio de Janeiro. Stanford: Stanford University Press, 2008.

GALVÃO, Andréa; BIAVASCHI, Magda (orgs.). Dossiê Reforma Trabalhista. Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho. Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, 2017.

GALVÃO, Andréia. Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Rio de Janeiro: Revan; FAPESP, 2007.

GENTILE, Fábio. O fascismo como modelo: incorporação da “Carta del Lavoro” na via brasileira para o corporativismo autoritário da década de 1930. Mediações, Londrina, v. 19, n. 01, p. 84-101, jan-jun. 2014.

GOMES, Ângela de Castro. Retrato falado: a Justiça do Trabalho na visão de seus magistrados. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 37, p.57, 2006.

GOMES, Ângela de Castro; SILVA, Fernando Teixeira da. Labor Courts in Brazil: Their Origins, Challenges, and Expansion. In: FINK, Leon; PALACIO, Juan Manuel (ed.). Labour Justice across the Americas. Urbana; Chicago; Springfield: University of Illinois Press, 2018.

KREIN, José D. (ed.). Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores. Revista do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, Campinas, v. 1, p. 41-66, 2018.

LINDEN, Marcel van der. On coerced labor: work and compulsion after chattel slavery. Leiden; Boston: Brill, 2016.

LINDEN, Marcel van der. Trabalhadores do mundo: ensaios para uma história global do trabalho. Campinas: Editora Unicamp, 2013.

MARTINS, Carla Guedes. Revista do Trabalho: uma contribuição pra o Direito do Trabalho no Brasil. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de História- Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2000.

MOREL, Regina Lucia M.; PESSANHA, Elina G. da Fonte. A Justiça do Trabalho. Tempo Social, São Paulo, v. 19, p. 87-109, 2007.

RODGERS, Lisa. Labour law, vulnerability and the regulation of precarious work. Northampton: Edward Elgar Pub, 2016.

SANTANA, Marco Aurélio; RAMALHO, José Ricardo (org.) Além da fábrica: trabalhadores, sindicatos e a nova questão social. São Paulo: Boitempo, 2003.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Ed. Campos, 1979.

SILVA, Fernando Teixeira da. Trabalhadores no tribunal: conflitos e Justiça do Trabalho em São Paulo no contexto do Golpe de 1964. São Paulo: Alameda, 2016.

SILVA, Nauber G. Costumes ou liberalidades: padeiros de Porto Alegre na Justiça do Trabalho. In: DROPPA, Alisson; LOPES, Aristeu Elisandro Machado; SPERANZA, Clarice Gontarski (org.). História do trabalho revisitada: justiça, ofícios, acervos. Jundiaí: Paco Editorial, 2018. p. 167-188.

SLIVNIK, Andrej. Previdência Social no Brasil: uma abordagem histórica (1923 - 1945). Dissertação (Mestrado em História Social) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.

THOMPSON, E. P. Senhores e caçadores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

VOSKO, Leah F. Temporary Work: The Gendered Rise of a Precarious Employment Relationship. London: University of Toronto Press, 2000.

WEINSTEIN, Barbara. Globalizando a História do Trabalho: o caso da revista International Labor and Working-Class History. Mundos do Trabalho, Florianópolis, vol. 4, p.11-23, 2017.

Downloads

Published

2019-10-22

How to Cite

ASSIS SILVA, Alessandra Belo. Precarious Workers in the Superior Labor Court: Wages, contract and working hours (Brazil, 1946-1953). Revista Mundos do Trabalho, Florianópolis, v. 11, p. 1–31, 2019. DOI: 10.5007/1984-9222.2019.e64944. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/mundosdotrabalho/article/view/1984-9222.2019.e64944. Acesso em: 31 aug. 2024.

Issue

Vol. 11 (2019)

Section

Artigos

License

The authors assign to Revista Mundos do Trabalho the exclusive rights of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License (CC BY) 4.0 International. This license allows third parties to remix, adapt and create from the published work, giving due credit for authorship and initial publication in this journal. Authors are authorized to take additional contracts separately, for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g. publish in an institutional repository, personal website, publish a translation, or as a book chapter), with authorship and publication in this journal.