O Enem como política de avaliação e as contradições ao processo de democratização educacional
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2021.e68157Resumo
O artigo discute o Exame Nacional do Ensino Médio– ENEM enquanto política de avaliação no contexto da reforma do Estado, ocorrida a partir da década de 1990 e as contradições ao processo de democratização educacional na atualidade. Tem como ponto de partida os fundamentos que originaram a política de avaliação do Ensino Médio no Brasil que perpassa pelo estabelecimento do novo modelo hegemônico de economia capitalista neoliberal com reflexos para a educação. Aborda o caráter de seletividade, mesmo se apresentando como uma política democrática. É uma pesquisa de natureza qualitativa, com fonte bibliográfica e documental baseada na LDBEN 9.394/1996 (BRASIL, 1996) e Portarias que instituíram o ENEM. Os resultados apontam que o Enem sendo uma política de avaliação instituída no contexto do Estado capitalista é um instrumento para o alcance de interesses neoliberais e por ser parte do processo de descentralização, desresponsabilização e privatização, promove a competição entre as instituições, além de intensificar o dualismo histórico existente no Ensino Médio. Aponta ainda que a reforma do Ensino Médio impulsionou modificações que se refletem no objetivo do ENEM, invertendo seu papel de indutor de mudança no currículo para ser elaborado, estruturado de acordo com a BNCC, que subsidia as competências e habilidades a serem avaliadas. Isso tende a tornar ainda mais excludentes as oportunidades de incluir os mais pobres oriundos da escola pública no acesso ao Ensino Superior, essencialmente, em universidades públicas.
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