Projeto político da escola sem partido: interesses e valores ocultos
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2021.e71114Resumo
O presente artigo de natureza bibliográfica e documental tem como objetivo discutir elementos que se ocultam nos discursos e em projetos de lei que defendem a Escola sem partido. Essa temática vem ganhando destaque desde 2014 com a aprovação de legislações municipais, estaduais e em tramitação na Câmara Federal, com o PL n. 867/2015, assim como no Senado, com o PL n. 193/2016. O objetivo é incluir, na Lei n. 9.394/1996 (Brasil, 1996), o conceito de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. O artigo inicia com uma introdução, localizando a problemática, contextualiza a Escola sem partido no Brasil, a sua origem, intervenções políticas e propostas de lei que estão sendo encaminhadas, discutidas e aprovadas em câmaras de vereadores, em Assembleias legislativas estaduais, na Câmara Federal e no Senado Federal; problematiza o conceito de neutralidade científica, política e ideológica e conclui apontando alguns desafios que esse debate coloca aos educadores e à sociedade em geral em relação à pluralidade, à diversidade sociocultural e à democracia.
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