Panorama das Ações Afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina: entre conflitos e conquistas

Abstract

As Ações Afirmativas (AA) são um conjunto de políticas, ações e estratégias destinadas a reparar desigualdades reproduzidas aos grupos historicamente discriminados por raça, gênero, deficiências, etnia, classe, etc. Após 20 anos da primeira iniciativa de AA no Ensino Superior, estas vão se consolidando como política de Estado, em consonância direta com as reivindicações de Movimentos Sociais Negros. Neste contexto, este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama sobre a política de AA na Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC), apresentando um breve histórico da implementação e de seus conflitos. Para a realização do estudo, optou-se pela leitura e análise dos editais de seleção, das atas de reuniões de colegiado e dos dados de inscrições, elencando critérios como público-alvo da reserva de vagas, presença de bancas de validação, notas de corte definidas para vagas reservadas e de ampla concorrência, oferta e prioridade de bolsas e demais políticas de permanência ao público atendido pelas AA. Os resultados apontam que o processo de implementação da política de AA é permeado por tensões, disputas e negociações que se explicitam na cultura acadêmica a partir das definições epistemológicas, das relações sócio-raciais e do racismo estrutural. Destacamos, ainda, a queda do número de estudantes autodeclaradas/os negras/os em relação aos anos anteriores à política, em consequência do agrupamento de pretas/os e pardas/os não mais somente como categoria de pertencimento racial, mas também como reivindicação do direito ao acesso pela reserva de vagas.