Participation and representation: the people with disabilities in the arenas of power

Authors

  • Gustavo Martins Piccolo University od Araraquara

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-795X.2022.e85394

Keywords:

Disability, Participation, Justice

Abstract

This article aims to highlight the importance that the occupation of elective posts and deliberative arenas by people with disabilities exerts in the promotion of public policies, which have the issue of inclusion as their central core, whether through groupings by social movements, through acting in deliberative councils or while covered by electoral authorization. This is a theoretical essay derived from an integrative literature review, which made use of classic authors in the analysis of the process of political representation in contemporary democracies, taking as scenario the bases and national legal frameworks about the rights of people with disabilities enacted in the Brazil and in the world. The text begins its notes by demarcating the historical importance operated when the activist transformation of the concept of disability as espoused through the prism of social production, a discourse that allows us to think about the performance of people with disabilities in terms of political protagonism. It concludes by highlighting that the most significant advances in terms of public policies for people with disabilities occurred precisely when the concatenation of pressure exerted by social movements, deliberative councils and parliamentarians with disabilities, which stands out as a fundamental fact that people with disabilities occupy these spaces and arenas in order to interfere in the making of public agendas that see the transformation of social structures as a central part of making an accessible and fair world.

Author Biography

Gustavo Martins Piccolo, University od Araraquara

<

References

ALVES, Elizabete Gonçalves; FRASSETTO, Silvana Soriano. Libras e o desenvolvimento de pessoas surdas. Aletheia, Canoas, n.46, p.211-221, abr.2015. Acessado em 08 de julho de 2021. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942015000100017&lng=pt&nrm=iso.

ARAUJO, Cícero. Legitimidade democrática, igualdade e desigualdade. Rev. Bras. Ciênc. Polít., Brasília, n.9, p.71-91, 2012. In: https://doi.org/10.1590/S0103-33522012000300003.

BARTON, Len; OLIVER, Michael. Disability Studies, Past, Present and Future. Leeds University: The Disability Press, 1997.

BRASIL. Senado Federal. “Emenda Constitucional nº 12 de 17/10/1978”. Brasília, DF: Senado Federal, 1978.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10436.htm.

BRASIL. Decreto N. 5626/2005: Regulamenta a Lei n. 10436/2002, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais. Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm.

BRASIL Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: 2009.

BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: 2015.

BRASIL. Senado Federal. PEC 34/2016. Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes. Brasília, DF: Senado Federal, 2016.

BRASIL. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília: 2019.

BRASIL. Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. BRASÍLIA: 2020.

BRITO, Fábio. Bezerra. O movimento social surdo e a campanha pela oficialização da língua brasileira de sinais. 2013. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

CHARLTON, James. Nothing about us without us: Disability oppression and empowerment. Berkeley/Los Angeles: University of California Press, 2010.

DAVIS, Lennard. Enforcing normalcy: Disability, deafness, and the body. New York: Verso, 1995.

FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. As comunidades surdas reivindicam seus direitos linguísticos. Rio de Janeiro, 1993.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Visão de seus Conselheiros Relatório de Pesquisa Projeto Conselhos Nacionais: perfil e atuação dos conselheiros. Brasília: Ipea, 2012.

LANNA JÚNIOR, Mário, Cleber, Martins. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.

LAVALLE, Adrian, Gurza; VERA, Ernesto, Isunza. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova, São Paulo, n.84, p.95-139, 2011. In http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452011000300005.

LUCHMANN, Ligia, Helena. Associações, participação e representação: combinações e tensões. Lua Nova, São Paulo, n.84, p.141-174, 2011. In. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452011000300006.

MANIN, Bernard. The Principles of Representative Government. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.

MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan. Eleições e representação. Lua Nova, São Paulo, n.67, p.105-138, 2006. In: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452006000200005.

MIGUEL, Luis, Felipe. Representação política em 3-D: elementos para uma teoria ampliada da representação política. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 18, n. 51, p. 123-140, 2003. https://doi.org/10.1590/S0102-69092003000100009.

MIGUEL, Luis, Felipe. Bourdieu e o "pessimismo da razão”. Tempo soc., São Paulo, v.27, n.1, p.197-216, 2015. http://dx.doi.org/10.1590/0103-207020150111.

MONTESQUIEU, Charles. Do Espírito das Leis. São Paulo, Abril Cultural, 1973.

MORRIS, Jenny. Feminism and disability. Feminist Review, n. 43, p. 55-67, 1993.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. São Paulo, Paz e Terra, 1992.

PHILLIPS, Anne. De uma política de ideias a uma política de presença? Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v.9, n.1, p.268-290, 2001. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2001000100016.

PITKIN, Hanna, Fenchel. The concept of representation. Berkley: University of California Press, 1967.

PITKIN, Hanna, Fenchel. Representação: palavras, instituições e idéias. Lua Nova, São Paulo, n.67, p.15-47, 2006. https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000200003.

SCHUR, Lisa; ADYA, Meera. Sidelined or Mainstreamed? Political Participation and Attitudes of People with Disabilities in the United States. Social Science Quarterly, 94 (3): 811–839, 2013.

TSE. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estatísticas Eleitorais - Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. In: Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (tse.jus.br), 2020.

UN. UNITED NATIONS. General Assembly, Convention on the Rights of Persons with Disabilities, 2006. In: https://www.refworld.org/docid/4680cd212.html.

UPIAS. Fundamental Principles of Disability Union of the Physically Impaired Against Segregation: Press Editorial, 1976.

VIEIRA, Mônica, Brito; SILVA, Felipe, Carreira. Democracia deliberativa hoje: desafios e perspectivas. Rev. Bras. Ciênc. Polít., Brasília, n.10, p.151-194, 2013. In: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-33522013000100005.

WHO. WORLD HEALTH ORGANIZATION. World report on disability. Switzerland: WHO, 2011.

Published

2022-11-22

How to Cite

Piccolo, G. M. . (2022). Participation and representation: the people with disabilities in the arenas of power. Perspectiva, 40(4), 1–22. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2022.e85394