Provimento da Educação de Jovens e Adultos sob o olhar de coordenadores municipais em Minas Gerais

Abstract

No âmbito da legislação brasileira, a escolarização das pessoas jovens e adultas sem a educação básica é um direito incorporado no sistema público de ensino que requer acompanhamento e avaliação das condições em que se opera o respeito ao pleno atendimento deste dever constitucional. Os esforços empreendidos pelo poder local efetivam o direito educacional dessa população? A questão norteou um estudo amplo com 29 municípios mineiros inicialmente, dos quais o aprofundamento ocorreu com 10 municípios, tendo como preocupação central verificar o provimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em um momento em que turmas e escolas são fechadas em todo o País. Serão apresentadas, neste artigo, as etapas quanti-qualitativas que retrataram a contagem de escolas e de matrículas do Ensino Fundamental EJA e a validação dos dados pelos gestores municipais. O mapeamento apontou acentuada tendência negativa das matrículas em conformidade com a realidade nacional. Buscou-se compreender essa realidade educacional pelo olhar dos coordenadores municipais da EJA. A análise compreensiva aponta que, na EJA dos municípios, convergem tensões multilaterais que se associam à descontinuidade do executivo e às condições políticas da oferta municipal e seus desdobramentos. As singularidades apresentadas são quanto à elaboração de materiais didáticos próprios e ao horário de aula diurno. Ressalta-se a importância do monitoramento da oferta de EJA na agenda municipal visto ser uma arena em que disputam vontade política e capacidade administrativa.