Corpo regulado: competências socioemocionais e sexualidades (in)visíveis na Base Nacional Comum Curricular

Abstract

Este ensaio discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como dispositivo tanto de aproximação entre a educação e o mercado, evidenciada pela exaltação da noção de competências socioemocionais, quanto de regulação da diferença, demonstrada no apagamento das temáticas de gênero e orientação sexual em seu texto. O processo de escrita/experimentação do ensaio como operação de pensamento é aqui assumido como caminho metodológico, que partiu da investigação da BNCC e bibliografias, criação de espaços de (re)leituras e problematizações, tendo a interseccionalidade como metodologia que interroga conceitos, situando-os na produção de marcadores sociais da diferença. Transversalizamos aportes da psicologia escolar e educacional de perspectiva crítica e dos estudos decoloniais como epistemologias que convergem para contribuir com a (re)construção da educação como direito humano. Dimensionamos a Base como coalizão de forças conservadoras (do mercado e da moral) que engendra um mecanismo representativo de uma política educacional. Tal política sintetiza e expressa as imbricações entre competências socioemocionais e diversidade sexual e de gênero, de modo que, no jogo de falar/calar, mostrar/apagar, as possibilidades de existência são capturadas por lógicas sexistas, machistas, heterocentradas, racistas, capacitistas, homofóbicas, transfóbicas e xenofóbicas. A psicologia em interface com a educação é desafiada a lidar com as disputas e as contradições existentes no contexto das atuais investidas neoliberais e ultrarreacionárias sobre a escola e dos movimentos de resistência e criação de modos de existência mais plurais, igualitários e justos, na tarefa de formar sujeitos democráticos e contribuir para a democratização do conhecimento científico, tornando-o potência para as populações marginalizadas.