O princípio constitucional da impessoalidade e a seleção por competências nas universidades públicas federais brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp50Resumo
O presente estudo realizou uma análise da compatibilidade do princípio constitucional da impessoalidade com a utilização da seleção de pessoas por competências no âmbito das universidades públicas federais. Por meio do levantamento teórico sobre os temas abordados, foi possível realizar um raciocínio dedutivo sobre estes institutos. Por meio de uma pesquisa de natureza básica, com objetivo exploratório e coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, pode-se concluir que essa compatibilidade existe, porém não de maneira absoluta, destacando como um dos maiores entraves a utilização pelos gestores públicos de práticas mais objetivas e alinhadas com uma interpretação mais conservadora da legislação. Simultaneamente, também foi possível identificar experiências e episódios vanguardistas que comprovam que a aplicabilidade do sistema depende mais de coragem administrativa, vontade política e sofisticação hermenêutica do que de mudanças extrínsecas às instituições.
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