The constitutional principle of impersonality and selection by comnpetences in the Brasilian Federal Public Universities
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp50Abstract
The present study analyzed the compatibility of the constitutional principle of impersonality with the use of the selection of people by competences in the scope of federal public universities. Using a theoretical survey on the topics covered, it was possible to conduct a deductive reasoning on these institutes. Through a research of a basic nature, with an exploratory objective and data collection through bibliographical and documentary research, it can be concluded that this compatibility exists, but not in an absolute way, highlighting as one of the major obstacles the use by public managers of more objective practices and aligned with a more conservative interpretation of the legislation. At the same time, it was also possible to identify avant-garde experiences and episodes that prove that the applicability of the system depends more on administrative courage, political will and hermeneutic sophistication than on changes extrinsic to institutions.References
AGRA. Walber de Moura. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro (RJ): Forense, 2010.
ALVES, Marcelo. Leviatã: o demiurgo das paixões: uma introdução ao contrato hobbesiano. Florianópolis (SC): Letras Contemporâneas, 2001. ISBN 8585775688.
ARISTÓTELES. Politica: texto integral. São Paulo (SP): Martin Claret, 2005. (Coleção a obra-prima de cada autor 61).
BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão de Pessoas em Organizações Públicas. Caxias do Sul: Educs, 2010.
BERGUE, Sandro Trescastro. Modelos de Gestão em Organizações Públicas: Teorias e Tecnologias para Análise e Transformação Organizacional. Caxias do Sul: Educs, 2011.
BITTENCOURT, Dênia Falcão de; DUTRA, Ademar. Gestão de Pessoas II: Livro Didático. Palhoça: Unisul Virtual, 2008.
BRANDÃO, Hugo Pena; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Gestão de Competências e Gestão de Desempenho: tecnologias distintas ou instrumentos de um mesmo construto? RAE - Revista de Administração de Empresas, São Paulo, jan/mar 2001.
BRANDÃO, Hugo Pena; BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo. Causas e efeitos da expressão de competências no trabalho: para entender melhor a noção de competência. Revista de Administração Mackenzie - RAM, São Paulo, v. 8, n. 3, p. 32-49, 2007.
BRANDÃO, Hugo Pena. Mapeamento de Competências: métodos, técnicas e aplicações em gestão de pessoas. São Paulo: Atlas, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L8112compilado.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018
BRASIL. Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11091compilado.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 fev. 2006. Seção 1, p. 3. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm>.Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Decreto Nº 5.825, de 29 de junho de 2006b. Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 jun. 2006. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5825.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6944.htm>. Acesso em: 20 ago. 2018.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
COSTA, Thiago dias et al. Concurso Público por Competências: um estudo piloto em uma Instituição Federal de Ensino. Anais do XIV Colóquio Internacional de Gestão Universitária – CIGU. Florianópolis, 2014. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/132067/2014-359.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 ago. 2018.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ISBN 9788502081451
DENHARDT, Robert. B. Teorias da administração pública. Tradução técnica e glossário Francisco G. Heidmann. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.
FLEURY, Afonso. FLEURY, Maria Tereza. Construindo o conceito de competências. Revista de Administração Contemporânea. Edição especial, 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rac/v5nspe/v5nspea10.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2018.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LOPEZ, Javier Fernandez. Gestión por Competencias: Un modelo estratégico para la dirección de recursos humanos. Pearson Educación. Madri, 2005.
MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2010.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. et al. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2011
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
MICHAELIS, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, Editora Melhoramentos, 2015. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/busca?id=ZpP2>. Acesso em: 20 ago. 2018.
OLIVEIRA, Márcio Medeiros. Difusão do sistema de Gestão de Pessoas por Competências em Instituições Federais de Ensino Superior na Região Nordeste do Brasil. Dissertação - Universidade Federal da Paraíba. Programa de Pós Graduação em Administração. João Pessoa - 2011. Disponível em: < https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/3791/1/arquivototal.pdf >. Acesso em 20 ago. 2018.
OLIVEIRA, Olívia Bahia et al. Estratégias de Flexibilização na Gestão de Recursos Humanos: Uma Análise a Partir das Reformas Administrativas. Anais do XXXIV ENANPAD, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/apb2024.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2018.
PIRES, Alexandre Kalil et al. Gestão por competência em organizações do governo. Brasília: ENAP, 2005.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas de Pesquisa. Novo Amburgo: Feevale, 2013.
RANIERI, Nina. Autonomia universitária: as universidade públicas e a Constituição Federal de 1988. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1994.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político: texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2001.
SCHIKMANN, Rosane. Gestão Estratégica de Pessoas: bases para a concepção do Curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público. In (org.) CAMÕES, Marizaura Reis de Souza; PANTOJA, Maria Júlia; BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público/organizado. Brasília: ENAP, 2010.
SILVA, Ana Corina Faustino da. Recrutamento e seleção por competências: análise da adequação dos concursos públicos para a admissão de servidores técnico-administrativos em educação à gestão por competências na UFSC. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós Graduação em Administração Universitária. Santa Catarina, 2016. Disponível em: <http://tede.ufsc.br/teses/PPAU0108-D.pdf>. Acesso em: 30 set. 2016.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Ciência politica e teoria geral do Estado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva - Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
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