Notas feministas sobre o marco jurídico da migração e do tráfico de mulheres na Europa e Espanha

Autores

  • Claudia Mayorga Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2012v9n1p278

Palavras-chave:

Regulamentação, Tráfico de Mulheres, Prostituição

Resumo

Neste trabalho, buscamos compreender aspectos do marco jurídico da migração, tráfico de mulheres e prostituição na Europa de forma geral e na Espanha de forma específica a partir de uma análise das principais regulamentações vigentes entre 2005/2007 nesses contextos. Para isso, buscamos conhecer como a legislação e a tendência ao fechamento de fronteiras oferecem brechas que levam a situações de exploração e vulnerabilização para mulheres migrantes que estão na Espanha exercendo a prostituição. Foram analisados os seguintes documentos: Protocolo para prevenir, reprimir e sancionar o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, do ano 2000, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra a delinqüência organizada internacional; Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por terra, mar e ar, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra a delinqüência organizada internacional e a Lei de Migração espanhola de 1985. A política sobre o tráfico de mulheres e as posições mais conservadoras sobre a migração na União Européia tem tido conseqüências específicas para as mulheres. Os tratados e leis enfatizam, sobremaneira, as medidas de controle de fronteiras e repressão aos Possíveis delitos cometidos. Tal perspectiva deixa em segundo plano os direitos dos/as migrantes e das pessoas vitimas do tráfico (é importante ressaltar que os textos dos tratados e leis dão margem para que se identifique tráfico de mulheres com migração para a prostituição). Com relação à prostituição, o direito espanhol não penaliza, mas também não regulamenta, o exercício da prostituição; deixa tal atividade em uma situação de completa alegalidade, o que acaba por incrementar a vulnerabilização das prostitutas frente abusos e explorações de todos os tipos.

Biografia do Autor

Claudia Mayorga, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora em Psicologia Social pela Universidade Complutense de Madri - Espanha (2007) com foco em estudo sobre gênero, política e feminismo. É professora Adjunto do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais e do Programa de Pós-graduação em Psicologia  É também pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Psicologia Política  Possui "grant" pesquisadora pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (2010/2012). Áreas de pesquisa e atuação: Psicologia Social e Feminismo com os seguintes temas: gênero, relações raciais e política; migrações internacionais; juventude e participação; psicologia comunitária; políticas públicas e participação social.

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Publicado

2012-07-22

Edição

Seção

Artigos