Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina

Autores

  • Leandro Alfredo da Rosa Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC
  • Giovana Ilka Jacinto Salvaro Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC https://orcid.org/0000-0003-0884-1923
  • Ismael Gonçalves Alves Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2019v16n3p95

Resumo

Este artigo busca analisar, de acordo com a Lei 11.340/2006 (BRASIL, 2006), a implementação de políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das Delegacias Especializadas de Santa Catarina. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado material bibliográfico e documental, envolvendo a literatura especializada sobre o tema e o levantamento de dados em bases especializadas/oficiais do estado de SC. Por meio do levantamento realizado e da análise, foi possível verificar o comprometimento governamental com as políticas públicas de atendimento a mulheres em situação de violência pela instalação de Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), distribuídas nas regiões da grande Florianópolis, Oeste, Serrana, Sul do Estado e Vale do Itajaí.  No entanto, é preciso atentar para o fato de que as diretrizes orientam para a criação de Delegacias de Atendimento à Mulher.

Biografia do Autor

Leandro Alfredo da Rosa, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC

Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil


 

Giovana Ilka Jacinto Salvaro, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC

Doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil

Ismael Gonçalves Alves, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC

Doutor em História, pela Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil

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Acesso em: 31 jul. 2019.

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Publicado

25.09.2019

Edição

v. 16 n. 3 (2019)

Seção

Artigos - Estudos de Gênero

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