“Capacidades” como postulado para ampliar a comunidade jurídica e moral na proposta de Martha Nussbaum

Resumo

Quem são os membros de uma comunidade moral e por quê? É possível responder essa pergunta de várias formas e essas formas irão navegar por diferentes concepções teóricas. O desenvolvimento das capacidades foi utilizado por autores como Amartya Sen e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a relação entre humanos e não-humanas. A discussão sobre a proteção dos animais não-humanos, desde o seu reconhecimento como sujeitos de direitos até o dever de respeito, encontra diferentes teorias na ética prática. O presente artigo analisa a proposta de Martha Nussbaum, cujo argumento do desenvolvimento das capacidades fundamenta o reconhecimento do dever de respeito e reconhecimento dos animais não-humanos como sujeitos de direitos.