Propostas do Banco mundial para reformas do setor saúde no Brasil em 2017

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2020.e72501

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, Banco Mundial, Reforma dos Serviços de Saúde

Resumo

Esse ensaio tem como objetivo analisar as recomendações para o setor saúde publicadas pelo Grupo Banco Mundial (BM) no documento ‘Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil’, em novembro de 2017. O tema apresenta um recorte temporal atual e relevante para o debate no que tange às possíveis implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta-se uma breve contextualização sobre globalização e a influência das instituições de financiamento internacional no capitalismo periférico. Buscou-se situar os estudos que analisaram as propostas do BM ao setor saúde brasileiro para entender a direção das recomendações. A análise do último Relatório denota que a instituição manteve a linha orientada pelos pressupostos neoliberais pró-mercado que converte a saúde em bem de consumo e defende que é possível produzir mais com os mesmos custos em uma gestão e provisão mais eficientes com maior participação do setor privado. No entanto, o documento não aprofunda o debate sobre os convênios do SUS com hospitais privados, tampouco apresenta indicadores de eficiência, além de desconsiderar as heterogeneidades regionais brasileiras. Outra perspectiva mantida pelo BM foi a recomendação de limitar a responsabilidade do Estado como regulador, além de reiterar a necessidade de integração entre sistemas. Por último, refere que a desoneração fiscal das despesas realizadas com gastos privados de saúde aumenta as iniquidades em saúde, pois as isenções tributárias são menos progressivas, aspecto não destacado nos Relatórios anteriores.

Biografia do Autor

Liana Cristina Dalla Vecchia Pereira, Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina. Mestra em Saúde Pública. Psicóloga com especialização em saúde da família e comunidade (residência integrada em saúde) e em saúde mental coletiva.

Rosana de Carvalho Martinelli Freitas, Docente na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

Docente do Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas e do Mestrado em Desastres Naturais da UFSC na Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Sociologia Política. Mestra em Serviço Social. Assistente Social.

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Publicado

2020-11-27

Edição

Seção

Artigos - Condição Humana na Modernidade