Um Tributo ao Patriarcado
DOI:
https://doi.org/10.1590/1806-9584-2023v31n182480Palavras-chave:
Imposto de Renda, Pensão alimentícia, Gênero e Tributação, Sociologia FiscaLResumo
A partir de um diálogo entre a teoria crítica da tributação e a nova sociologia fiscal, neste artigo, identifica-se um tipo peculiar de discriminação de gênero que tem lugar na legislação
tributária brasileira. A interpretação de dados sobre o imposto de renda incidente em pensões alimentícias no Brasil, em cotejo com as normas de imposição e exoneração fiscal referentes ao tema, sugere a plausibilidade da hipótese de que o Estado renuncia à arrecadação de receitas, comprometendo até mesmo a agenda de austeridade permanente que define o regime fiscal do país, com o único efeito de impor às mulheres o dever de pagar mais impostos do que homens e de promover um arranjo familiar em que é vantajoso economicamente para o homem divorciar-se e eximir-se ou reduzir o cuidado diário com os filhos, enquanto se estimula fiscalmente a manutenção das mulheres em união matrimonial com os pais de suas filhas e filhos.
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Referências
ALESINA, Alberto; FAVERO, Carlo; GIAVAZZI, Francesco. Austerity: when it works and when it doesn’t. Princeton: Princeton University Press, 2019.
BLUMBERG, Grace. “Sexism in the Code: A Comparative Study of Income Taxation of Working
Wives and Mothers”. In: INFANTI, Anthony C.; CRAWFORD, Bridget J. (Orgs.). Critical Tax Theory: an introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. p. 3-10.
BRASIL. Emenda Constitucional número 109, de 15 de março de 2021. Brasília: Congresso
Nacional, 2021a. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc109.htm. Acesso em 28/04/2021.
BRASIL. Grandes Números IRPF – ano-calendário 2020. Brasília: Secretaria da Receita Federal,
b. Disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dadosabertos/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros-dirpf/capa_indice_tabelas_ac2020_v2.pdf. Acesso em 2 9/11/2021.
BRASIL. Projeto de Lei 2.897, de 19 de agosto de 2021. Brasília: Câmara dos Deputados, 2021c.
Disponível em www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2269501. Acesso em 22/04/2021.
BRASIL. Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização,
a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Brasília, 2018. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Congresso Nacional, 2002a. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm. Acesso em 29/04/2021.
BRASIL. Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá
outras providências. Brasília, 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%207.713%2C%20DE%2022%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201988.&text=Altera%20a%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20do%20imposto,Art.
BRASIL. Decreto número 4377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, e revoga o
Decreto 89.460, de 20 de março de 1984. Brasília, 2002b. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm.
BROWN, Karen B. “Not Color or Gender-Neutral: New Tax Treatment of Employment Discrimination Damages”. In: INFANTI, Anthony C.; CRAWFORD, Bridget J. (Orgs.). Critical Tax Theory: an introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. p. 155-161.
BROWN, Wendy. Nas Ruínas do Neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no
Ocidente. Tradução de Mario A. Marino e Eduardo Altheman C. Santos. São Paulo: Politeia, 2019.
CAIN, Patricia A. “Same-Sex Couples and the Federal Tax Laws”. In: INFANTI, Anthony C.; CRAWFORD, Bridget J. (Orgs.). Critical Tax Theory: an introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. p. 185-191.
CALLISON, Willian; MANFREDI, Zachary. “Introduction: Theorizing Mutant Neoliberalism”. In:
CALLISON, Willian; MANFREDI, Zachar (Eds.). Mutant Neoliberalism: Market Rule and Political
Rupture. Nova Iorque: Fordham University Press, 2020. p. 1-39.
CARBONE, June. “Economics, Feminism, and the Reinvention of Alimony: A Reply to Ira Ellman”. Vanderbilt Law Review, Nashville, v. 43, n. 5, p. 1462-1501, 1990. Disponível em https://scholarship.law.vanderbilt.edu/vlr/vol43/iss5/2/. Acesso em 10/09/2021.
CASALE, Daniela Maria. “Indirect Taxation and Gender Equity: Evidence from South Africa”.
Feminist Economics, Houston, v. 13, n. 18, p. 25-54, 2012. Disponível em https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13545701.2012.716907. Acesso em 10/03/2021.
COOPER, Melinda. Family Values: Between Neoliberalism and the New Social Conservatism. New York: Zone Books, 2019.
CUDD, Ann E. Analyzing Opression. Oxford: Oxford University Press, 2006.
ELLMAN, Ira Mark. “The Theory of Alimony”. California Law Review, Berkeley, v. 77, n. 1, p. 1-81, 1989. Disponível em https://www.jstor.org/stable/3480529. Acesso em 8/11/2021.
FLYVBJERG, Bent. Making Social Science Matter: why social inquiry failed and how it can succeed again. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.
FMI – Fundo Monetário Internacional. IMF fiscal monitor: tackling inequality, 2017. Washington: IMF, 2017. Disponível em https://www.imf.org/en/Publications/FM/Issues/2017/10/05/fiscal-monitoroctober-2017. Acesso em 30/04/2021.
GHERARDI, Natalia; ENRÍQUEZ, Corina Rodríguez. “Los impuestos como herramienta para la equidad de genero: el caso del impuesto a las ganancias sobre personas físicas en Argentina”. Documento de Trabajo – Centro Interdisciplinario para El Estudio de Politicas Públicas [online], Buenos Aires, n. 67, 2008. Disponível em https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/ContributionsFiscaltaxpolicy/ELA_CIEPP2.pdf. Acesso em 17/12/2021.
GROWN, Caren; VALODIA, Imraan (Eds.). Taxation and Gender Equity: a comparative analysis
of direct and indirect taxes in developing and developed countries. Londres e Nova Iorque:
Routledge, 2010.
HUANG, Chye-Ching; TAYLOR, Roderick. “How the Federal Tax Code can Better Advance Racial
Equity?”. Executive Sumary: Center on Budget and Policy Priorities [online], Washington, 2019.
Disponível em https://www.cbpp.org/research/federal-tax/how-the-federal-tax-code-can-betteradvance-racial-equity. Acesso em 18/12/2020.
HUETE, Miguel Ángel Sánchez. “La Tributación e su Impacto de Género en España para la equidad de género”. Revista de Derecho UCN, Coquimbo, v. 20, n. 2, p. 201-231, abril 2013. Disponível em https://revistaderecho.ucn.cl/index.php/revista-derecho/article/view/1953/1579. Acesso em 10/03/2021.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Projeções da população: Brasil e
Unidades da Federação: revisão 2018. 2 ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.
INFANTI, Anthony C.; CRAWFORD, Bridget J. “Introduction”. In: INFANTI, Anthony C.; CRAWFORD, Bridget J. Critical Tax Theory: an introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
KAPAHI, Vineeta. “Building a More Immigrant Inclusive Tax Code: Expanding the EITC to ITIN
Filers”. New Jersey Policy Perspective [online], Trentom, 2020. Disponível em https://www.njpp.
org/publications/report/building-a-more-immigrant-inclusive-tax-code-expanding-the-eitc-to-itinfilers/. Acesso em 18/12/2020.
KARAMESSINI, Maria; RUBERY, Jill. “Economic Crisis and Austerity: Challenges to Gender Equality”. In: KARAMESSINI, Maria; RUBERY, Jill (Orgs.). Women and Austerity: the economic crisis and the future for gender equality. Londres e Nova Iorque: Routledge, 2014. p. 314-351.
KORNHAUSER, Marjorie E. A. “Taxing Woman: The Relationship of Feminist Scholarship to Tax”. In: INFANTI, Anthony C.; CRAWFORD, Bridget J. Critical Tax Theory: an introduction. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. p. 176-182.
MARTIN, Isaac William. Rich People’s Movements: grassroots campaigns to untax the one percent. Oxford: Oxford University Press, 2013.
MARTIN, Isaac; MEHROTRA, Ajay; PRASAD, Monica. “The Thunder of History: the origins and
development of the new fiscal sociology”. In: MARTIN, Isaac; MEHROTRA, Ajay; PRASAD, Monica (Eds). The New Fiscal Sociology: Taxation in Comparative and Historical Perspective. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. p. 1-28.
MUMFORD, Ann. Fiscal Sociology at the Centenary: UK Perspectives on Budgeting, Taxation and Austerity. Londres: Palgrave Macmillan, 2019.
OKIN, Susan Moller. “Gênero, o público e o privado”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 305-332, agosto 2008. Disponível em https://www.scielo.br/j/ref/a/4MBhqfxYMpPPPkqQN9jd5hB/?lang=pt. Acesso em 12/09/2020.
PIERSON, Paul. “From expansion to austerity: the new politics of taxing and spending”. In: LEVIN, Martin A.; LANDY, Marc K.; SHAPIRO, Martin M. (Eds.). Seeking the center: politics and policymaking in the new century. Washington (DC): Georgetown University Press, 2001. p. 54-80.
PIRES, Manoel. “Carga Tributária no Brasil (1990-2020)”. Observatório de Política Fiscal [online], Rio de Janeiro, 2021. Disponível em http://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/cargatributaria-no-brasil-1990-2020. Acesso em 28/04/2021.
POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. Boston: Little Brown & Company, 1972.
ROSS, Michael. “Does Taxation Lead to Representation?”. British Journal of Political Science, v. 34, p. 229-249, 2004. Disponível em https://www.jstor.org/stable/4092362.
SCHUMPETER, Joseph A. “The Crisis of The Tax State”. In: SWEDBERG, Richard (Org.). Joseph A.
Schumpeter: The economics and sociology of capitalism. Princeton: Princeton University Press, 1991.
TALLMANN, Helena; ZASSO, José; MARTINS, Rita. “Pais Dividem Responsabilidade na Guarda
Compartilhada dos Filhos”. Revista Retratos, 2019. Disponível em https://agenciadenoticias.
ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23931-pais-dividemresponsabilidades-na-guarda-compartilhada-dos-filhos.
TEIXEIRA, Marilane. “A crise econômica e as políticas de austeridade: efeitos sobre as mulheres”. In: ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de (Orgs.). Economia para Poucos. Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
VIECELI, Cristina; ÁVILA, Róber Iturriet. “Mulheres pagam mais IRPF do que homens no Brasil”.
Instituto Justiça Fiscal, 21/01/2020. Disponível em https://ijf.org.br/mulheres-pagam-mais-irpf-doque-homens-no-brasil/.
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