Gender-based violence in SC: barbarity, naturalization and dismantling of social policy
DOI:
https://doi.org/10.1590/1806-9584-2025v33n3108014Keywords:
Gender violence, Public policies, Observatory of violence against womenAbstract
This article is the fruit of a discussion that took place during the Round Table "Gender Violence, Rights and (In)Justices" at the 13th International Making Gender Seminar held at UFSC. It reflects on the state's "bipolarity" and ineffectiveness in terms of policies to combat violence against women in Santa Catarina, with a focus on social assistance. The article describes a political clash that occurred in the preparation and publication of the Annual Analytical Report from the Observatory of Violence Against Women OVM/SC (2023). In conflict with its objectives, part of the report's content was censored by members of the administrative committee. Finally, the article makes suggestions for a policy to combat violence against women in SC.
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References
BRASIL. Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher – Plano Nacional: Diálogos sobre violência doméstica e de gênero: Construindo políticas públicas. Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2003.
BRASIL. Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência da Mulher. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Presidência da República, 2006a.
BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Presidência da República, 2006b.
BRASIL. Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para Mulheres; Presidência da República, 2004a. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PNPM.pdf.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social, 2004b.
BRASIL. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres; Presidência da República, 2011.
BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013. Programa Mulher, Viver Sem Violência. Brasília, 2013.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Orçamento da União. LOA 2020 – Texto final. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2020/tramitacao/texto-final.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Governo gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos com políticas para mulheres. Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/668512-governo-gastou-apenas-r-56-milhoes-de-um-total-de-r-1264-milhoes-previstos-com-politicas-para-mulheres.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 14, de 15 maio de 2014. Conselho Nacional de Assistência Social, 2014. Disponível em https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/regulacao/visualizar.php?codigo=4323.
LAGARDE, Marcela. Género y feminismo: desarrollo humano y democracia. Madrid: Horas & Horas, 1996.
LISBOA, Teresa Kleba. “Democracia de gênero: é possível um pacto entre as mulheres?”. O Social em Questão, ano XX, n. 38, 2017.
LISBOA, Teresa Kleba (Org.); CARDOZO, Fernanda; CASTELLANO, Matilde Quiroga; MONTEIRO, Felipe Mattos; WEBER, Amanda Koerich. Relatório Analítico Anual do OVM/SC – 2023, primeira versão.
MARQUARDT, Helena Maria. “Assistência Social e Cedim discutem estratégias de utilização dos Ônibus Lilás”. Governo de Santa Catarina, 2024. Disponível em https://www.sas.sc.gov.br/index.php/noticias/2271-assistencia-social-e-cedim-discutem-estrategias-de-utilizacao-dos-onibus-lilas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. “MJSP autoriza a construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira, ao custo de quase R$ 250 milhões”. Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2023. Disponível em https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-autoriza-a-construcao-de-mais-13-casas-da-mulher-brasileira-ao-custo-de-quase-r-250-milhoes.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRONASCI II – Programa nacional de Segurança Pública com Cidadania. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2024. Disponível em https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/pronasci-ii.
MINISTÉRIO DAS MULHERES. “Governo libera orçamento para construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira”. Ministério das Mulheres, 2023. Disponível em https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2023/dezembro/governo-libera-orcamento-para-construcao-de-mais-13-casas-da-mulher-brasileira.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. Lei Orçamentária Anual (LOA). Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, 2024. Disponível em https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2024/loa/lei-orcamentaria-anual-loa.
MPC. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA. “Órgãos públicos que atuam na rede de combate à violência contra a mulher em Santa Catarina têm até abril para criar plano de ação e atender recomendações do MPC/SC e TCE/SC”. MPC, 2022. Disponível em https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/noticias-home/orgaos-publicos-que-atuam-na-rede-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher-em-santa-catarina-tem-ate-abril-para-criar-plano-de-acao-e-atender-recomendacoes-do-mpc-sc-e-tce-sc/.
NSC TV. “Projeto do governo federal, Casa da Mulher Brasileira nunca foi inaugurada em SC”. G1 Santa Catarina, 2019. Disponível em https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/03/08/projeto-do-governo-federal-casa-da-mulher-brasileira-nunca-foi-inaugurada-em-sc.ghtml.
OVM. OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Santa Catarina. “Violência contra a Mulher em números no Estado de Santa Catarina”. OVM, 2025. Disponível em https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/b3e01469-cc21-45eb-b9e6-3d1f2b20451a/page/p_ioemr0n45c.
PESSOA, Fernanda. “Município de Florianópolis se omite sobre nova gestão da Casa de Acolhimento para Mulheres”. Catarinas, 2022. Disponível em https://catarinas.info/florianopolis-se-omite-sobre-nova-gestao-da-casa-de-acolhimento-para-mulheres/.
RÁDIO PT. “Bolsonaro corta 95% da verba e centros de assistência social podem fechar”. Rádio PT, 2022. Disponível em https://pt.org.br/bolsonaro-corta-95-da-verba-e-centros-de-assistencia-social-podem-fechar/.
RCN. REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS. “Ana Paula Lima anuncia construção da primeira Casa da Mulher Brasileira em Santa Catarina”. RCN, 2023. Disponível em https://www.rcnonline.com.br/parlamento/ana_paula_lima_anuncia_construcao_da_primeira_casa_da_mulher_brasileira_em_santa_catarina.563330/.
REDAÇÃO NSC. “Dois ônibus utilizados no combate à violência contra a mulher no campo começam a percorrer Santa Catarina”. NSC Total, 2017. Disponível em https://www.nsctotal.com.br/noticias/dois-onibus-utilizados-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher-no-campo-comecam-a-percorrer.
SAMPAIO, Simone Sobral; FARIA, Natália de; GARCIA, Flávia; GOMES, Fernanda. “O que disseram as/os assistentes sociais sobre: “que desafios a conjuntura da covid-19 apresenta ao seu cotidiano profissional?”. In: TAPAJOS, Luziele Maria de Souza; KRÜGER, Tânia Regina; JESUS, Edivane de; NEGRI, Fabiana Luzia (Orgs.). Pandemia, políticas públicas e sociedade. 1. ed. Florianópolis: Emais Editora, 2021. [recurso eletrônico]
SANTA CATARINA. CREAS. Governo de Santa Catarina, s.d. Disponível em https://www.sas.sc.gov.br/index.php/conselhos/cedca/22-assistencia-social/gepes/media-complaxidade/servicos/261-creas.
SANTA CATARINA. Lei nº 16.707, de 22 de setembro de 2015. Florianópolis, 2015a. Disponível em SANTA CATARINA. “CREAS”. Governo de Santa Catarina, s.d. Disponível em https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2015/16707_2015_lei.
SANTA CATARINA. Lei nº 16.620, de 7 de maio de 2015. Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher-SC. Florianópolis, 2015b. Disponível em https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2015/16620_2015_lei.html.
SANTA CATARINA. Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos – GEMDH. Governo de Santa Catarina, 2018. Disponível em https://www.sas.sc.gov.br/index.php/direitos-humanos/gerencia-de-politicas-para-mulheres-e-direitos-humanos-gemdh. Acesso em 28/06/2024.
SANTA CATARINA. Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências. Florianópolis. 2024. Disponível em https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2024/18836_2024_lei.
SANTOS, Cecília MacDowell. “Curto-circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência contra mulheres em São Paulo”. Revista Estudos Feministas, v. 23, n. 2, p. 577-600, 2015.
SENADO FEDERAL. “Mapa Nacional da Violência de Gênero”. Senado Federal, s.d. Disponível em https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/mapadaviolencia/#/inicio.
SPAUTZ, Dagmara. “SC gasta menos de 3% do orçamento reservado a mulheres”. NSC Total, 2023. Disponível em https://www.nsctotal.com.br//colunistas/dagmara-spautz/sc-gasta-menos-de-3-do-orcamento-reservado-a-mulheres-vitimas-de-violencia.
TCE. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. @RLA 19/00938461, de 17 de agosto de 2023. Florianópolis, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 2023. Disponível em www.tcesc.tc.br/sites/default/files/2024-04/RLA%201900938461%20-%20Violência%20Contra%20a%20Mulher.pdf.
TCE. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. “Auditoria do TCE/SC revela crescimento contínuo de violência contra mulheres no Estado; decisão determina ações para prevenção, proteção e recuperação das vítimas”. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 2025. Disponível em https://www.tcesc.tc.br/auditoria-do-tcesc-revela-crescimento-continuo-de-violencia-contra-mulheres-no-estado-decisao.
TJSC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. “Índices de violência contra a mulher no estado de Santa Catarina ano 2023”. TJSC, 2025. Disponível em https://www.tjsc.jus.br/documents/3380888/15150059/Relatorio_Indice_de_Violencia_contra_Mulheres_em_SC.pdf/
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