Vol. 38 Núm. 76 (2017)

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Publicado: 2017-09-20

Editorial

Editorial

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Priscilla Camargo Santos

7-9
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Artigos

Italian colonialism in Somalia: issues of reparation for the crimes committed

Alessandro Bufalini

11-36
- PDF/A (English)
Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

João Ricardo Catarino, Ricardo Moraes Soares

37-68
- PDF/A (Português (Brasil))
O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação

Deo Campos Dutra, José Ribas Vieira

69-94
- PDF/A (Português (Brasil))
A sociedade internacional em Francisco Suárez

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

95-114
- PDF/A (Português (Brasil))
Do Ministério Público como superego da sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial

Rafael de Oliveira Costa

115-130
- PDF/A (Português (Brasil))
O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Daniela Veloso Souza Passos

131-154
- PDF/A (Português (Brasil))
Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal

Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega de Bastiani, Sérgio Ricardo Aquino Fernandes

155-182
- PDF/A (Português (Brasil))
O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil

Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, Claudio Ladeira Oliveira

183-212
- PDF/A (Português (Brasil))
O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro

Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier

213-240
- PDF/A (Português (Brasil))