V. 24 n. 47 (2003)

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Publicado: 2003-01-01

Editorial

Apresentação

Conselho Editorial Sequência

9
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Artigos

Neopositivismo e teoria pura do direito: notas sobre a influência do verificacionismo lógico no pensamento de Hans Kelsen

Vladimir de Carvalho Luz

11-32
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Reconstrução da liberdade moderna: a partir de um diálogo entre estrutura e subjetividade

Thais Santi Cardoso da Silva

33-58
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O caráter mediador do direito na construção e ampliação do espaço público

Luciana Vargas Netto Oliveira

59-80
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A judicialização da política em Dworkin

Eduardo Appio

81-98
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A educação básica na legislação brasileira

Josiane Rose Petry Veronese, Cleverton Elias Vieira

99-126
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O contrato-lei no direito do trabalho mexicano

Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

127-152
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Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

Eliseu Jusefovicz

153-185
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O princípio de precaução no comércio multilateral

Rodrigo Carvalho de Abreu Lima

187-216
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Resenha

Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização, de Vera Regina Pereira de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 187 p.

Márcia Aguiar Arend

219-220
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A ilusão da segurança jurídica, de Vera Regina Pereira de Andrade. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 250 p.

Camilla Cardoso de Mello Prando

221-222
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Dogmática jurídica: esforço de sua configuração e identidade, de Vera Regina Pereira de Andrade. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 121 p.

Leonardo Rossano Martins Chaves

223-224
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