Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta

Laura Vilela Rodrigues Rezende; Ernest Abadal Falgueras

doi:10.5007/1518-2924.2020.e71370

Authors

Laura Vilela Rodrigues Rezende Universidade Federal de Goiás http://orcid.org/0000-0002-8891-3263
Ernest Abadal Falgueras Universidade de Barcelona https://orcid.org/0000-0002-9151-6437

DOI:

https://doi.org/10.5007/1518-2924.2020.e71370

Keywords:

Open Science, Research Data, Open Access, Brazil

Abstract

Objective: To present a Brazilian overview of regulatory frameworks that directly influence the practice of Open Science considering the sphere of government, institutions and funding agencies.

Method: Descriptive and exploratory study with qualitative approach.

Result: The analyses are divided into two blocks: the first with Brazilian legal regulatory frameworks coming from governmental institutions, which total six (6) regulations with topics related to transparency and openness of data, acts and scientific practice; the second block brings regulatory frameworks coming from scientific institutions totaling twenty-six (26) policies, one (1) from funding agency and four (4) regulations from institutions providing information products and services.

Conclusions: It is concluded that Brazil has been following its path in a singular and outstanding way, since the opening of the scientific practice is in a phase considered transitory, consolidating the Open Access and inaugurating the Open Science, having the government as an essential agent for this implementation.

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Author Biographies

Laura Vilela Rodrigues Rezende, Universidade Federal de Goiás

Mestre e Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília;

Estágio Pós-doutoral pela Universidade de Barcelona;

Professora Associada da Universidade Federal de Goiás na Faculdade de Informação e Comunicação

Ernest Abadal Falgueras, Universidade de Barcelona

Doutor em Ciência da Informação

Professor da Universitat de Barcelona, Facultat d'Informació i Mitjans Audiovisuals, Barcelona, España

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