Os impactos do programa nacional de melhoria da qualidade do leite - PNMQL na região de Franca-SP

Resumo

Para que o Brasil pudesse aumentar a competitividade em relação à oferta de leite e derivados lácteos, nos anos 1990 foi criada pelo Governo Federal uma política pública estratégica para o agronegócio brasileiro, denominada Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite – PNMQL, que possui sustentação na Instrução Normativa 51/2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O presente artigo apresentou a visão de funcionários oficiais dos serviços de inspeção municipal (SIM), estadual (SISP) e federal (SIF) com relação às mudanças ocorridas na fiscalização das indústrias de produtos lácteos da região de Franca-SP, após a implantação do PNMQL. A partir da aplicação de três entrevistas semi-estruturadas e análise de conteúdo das entrevistas, foram extraídos e discutidos os temas: “a padronização da qualidade do leite”; “serviços de inspeção versus indústria: adaptações ao Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite” e “os serviços de inspeção e suas responsabilidades”. Os resultados demonstraram que o PNMQL trouxe parâmetros para orientar a busca pela qualidade do leite produzido na região de Franca e em todo o Brasil. Também verificou-se diferença de percepção entre os entrevistados com relação às suas competências, demonstrando que o SIM, ao contrário dos demais órgãos, negligencia a fiscalização da qualidade do leite que é industrializado na região. Além disso, foi identificada a existência de comercialização clandestina de leite na região devido às exigências do PNMQL, que demanda investimentos e mudanças imediatas para que os níveis de qualidade sejam atendidos.