Lei cidade limpa: estudo sobre a poluição visual gerada pela mídia exterior em Cuiabá-MT
DOI:
https://doi.org/10.5007/1807-1384.2011v8n2p357Resumo
O presente artigo faz uma análise e discussão sobre a atividade de mídia exterior na cidade de Cuiabá-MT, com a apropriação dos espaços públicos e do uso sem regras dos espaços privados visíveis ao público e seus efeitos na paisagem urbana da capital. O artigo ainda analisa a nova lei que regulamenta a mídia exterior, intitulada “Cuiabá Cidade Limpa” e as principais diferenças com relação à antiga lei, que também visava coibir a poluição visual. Além disso, mostra o registro fotográfico como forma de analisar o processo de aplicação e (des) cumprimento da legislação. A pesquisa verificou que já havia garantias legais para coibir o excesso de mídia exterior, entretanto, a lei não é cumprida, pois os mobiliários urbanos, canteiros centrais e rotatórias de avenidas da capital se apresentaram recobertas de mídia exterior.
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