Construção da cidadania feminina: contribuições do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher

Autores

  • Simone Cristina Dufloth Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG
  • Mariany Freitas de Oliveira Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG
  • Maria Isabel Araújo Rodrigues Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG
  • Rosânia Rodrigues de Sousa Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p271

Palavras-chave:

Cidadania feminina, Violência contra a mulher, Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Plano Estadual de Políticas para Mulheres, Estrutura de enfrentamento à violência contra a mulher

Resumo

Há alguns anos já estão sendo elaboradas leis e políticas públicas para amparar a mulher na construção de sua condição de cidadã. Contudo, o avanço na legislação brasileira torna claro que não são mais os aspectos formais aqueles a inibir o completo processo de cidadania da mulher. Assim, nesse cenário é importante discutir quais são hoje as melhorias e os desafios apresentados na execução dos direitos garantidos por lei. Ganha destaque aqui a análise dos instrumentos promovidos pelo poder público através das políticas e ações empreendidas para garantia do exercício de direitos já previstos em lei. Este artigo analisa as principais contribuições do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Plano Estadual de Políticas para Mulheres para a construção da cidadania feminina, em especial do plano adotado pelo estado de Minas Gerais, a partir do entendimento de que se deve averiguar constantemente como os entes federados se mobilizam para a temática em questão. A pesquisa configurou-se como de natureza exploratória, desenvolvida a partir de levantamento documental, bibliográfico e de campo. Conclui-se que apesar de algumas inciativas incrementais, e da existência de diretrizes orientadoras, ainda há uma inegável carência na estrutura de enfrentamento à violência contra mulher oferecida pelo poder público. 

Biografia do Autor

Simone Cristina Dufloth, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora em Ciência e Tecnologia da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro,em Belo Horizonte. Professora dos cursos de graduação, especialização e mestrado na área de administração pública, gestão da informação e governo eletrônico e desenvolvendo pesquisas com apoio financeiro da FAPEMIG na área da sociedade da informação e governo eletrônico. 

Mariany Freitas de Oliveira, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Graduanda em Adminstração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, MG, Brasil. 

Maria Isabel Araújo Rodrigues, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, de Belo Horizonte, MG, Brasil. Atualmente é Coordenadora do Colegiado do Curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. 

Rosânia Rodrigues de Sousa, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, MG

Doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília. Pesquisadora da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, exercendo também atividade docente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

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Publicado

2015-07-13

Edição

Seção

Artigos