Experimentação animal: um combate juridico nas universidades brasileiras

Autores

  • Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
  • Letícia Albuquerque Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p65

Resumo

A vivissecção, ou o uso de animais em experimentos, testes ou educação faz parte de um contexto em que muitas pessoas ainda pensam representar um conflito de emergência que requer a escolha dos interesses humanos ao invés dos interesses dos animais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, paragrafo 1°, inciso VII, veda a prática de crueldade com os animais. Para regulamentar o referido dispositivo, foi sancionada em 2008 a Lei 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, que estabelece procedimentos para o uso cientifico de animais e a Lei 9.605/2008, que versa sobre os crimes ambientais. Contudo, diante do que estabelece a Constituição é possível sustentar o uso de animais no ensino e na pesquisa, sobretudo nas universidades? O objetivo do presente artigo é analisar a legislação brasileira à respeito do uso de animais em testes, ensino e pesquisa e através das ações judiciais movidas nos últimos anos por entidades de defesa animal contra diversas universidades brasileiras discutir a aplicação da legislação referida, bem como demonstrar o embate jurídico e politico que o tema desperta. Os resultados apontam para um desacordo entre as práticas vigentes nas universidades, a legislação e o que dispõe o texto constitucional.

Biografia do Autor

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina com Estágio de Doutoramento Sanduiche pela CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Professora Permanente do Curso de Direito e da Pós-Graduação em Direito e Sociedade do UNILASALLE.

Letícia Albuquerque, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, com estágio de Doutoramento na Faculdade de Direito de Coimbra/Portugal, bolsista CAPES. Professora Adjunta III dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC.

Downloads

Publicado

08.07.2015

Edição

v. 12 n. 1 (2015)

Seção

Dossiê: Animais não humanos: um olhar contemporâneo. Organização: Dr. Javier Vernal, Drª Letícia Albuquerque e Drª Fernanda Medeiros

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

Autores e autoras mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).