A invisibilidade social e política dos agricultores familiares e seus reflexos nas relações com o Estado

Marlene de Paula Pereira, Maria Izabel Vieira Botelho

Resumo


O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão a respeito da invisibilidade social e política de alguns segmentos sociais, dentre os quais se destacam os agricultores familiares, e sobre os reflexos dessa invisibilidade na seara jurídica, visto que este segmento, com frequência enfrenta embates judiciais em decorrência do descumprimento da legislação ambiental. A metodologia empregada no trabalho foi a consulta aos arquivos do Ministério Público da Comarca de Viçosa – MG e análise processual. Conclui-se, com o trabalho que a invisibilidade social e política se estende para a área jurídica porque tais grupos sociais encontram dificuldades de acesso não apenas à informação, mas também aos mecanismos de defesa.


Palavras-chave


Invisibilidade; Agricultores Familiares; Estado; Poder; Legislação

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DOI: https://doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n2p113

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