O desenvolvimento no contexto da sociedade da informação e o acesso à internet como direito humano na ordem internacional

Autores

  • Fausto Gonçalves Cintra Centro Universitário de Franca, Franca, SP
  • Carla Aparecida Arena Ventura Universidade de São Paulo, São Paulo, SP

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2013v10n2p263

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão teórica acerca da questão do desenvolvimento na sociedade da informação, comparando suas categorias e objetos centrais. A partir daí, verifica, no âmbito das organizações internacionais, o que se entende por desenvolvimento e as respectivas implicações na sociedade da informação. Avalia as transformações processadas no direito humano à informação na dinâmica da evolução tecnológica, que conduziram à emergência do direito de acesso à Internet e de seu potencial reconhecimento como direito humano. Examina, a seguir, os argumentos a favor e contra tal reconhecimento e as suas respectivas implicações. Considera, por fim, que o estágio atual é inconclusivo, embora caminhe a passos firmes no sentido de acolher o direito de acesso à Internet como direito humano; contudo, pondera que se devesse pensar em garantir acesso à informação de forma ampla, por quaisquer meios.

Biografia do Autor

Fausto Gonçalves Cintra, Centro Universitário de Franca, Franca, SP

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF, da linha de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas. Bacharel em Ciência da Computação com ênfase em Análise de Sistemas pela Universidade de Franca (1997) e em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP (2008). Responsável pelo Departamento de Informática do Uni-FACEF.

Carla Aparecida Arena Ventura, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP

Doutora em pela Universidade de São Paulo – USP (2004); Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP (2001); Especialista em Administração pela Universidade de São Paulo – USP (2000); Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993) e em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP (1998); docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF.

Downloads

Publicado

09.12.2013

Edição

v. 10 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2013 Fausto Gonçalves Cintra, Carla Aparecida Arena Ventura

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

Autores e autoras mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).