O desenvolvimento no contexto da sociedade da informação e o acesso à internet como direito humano na ordem internacional

Autores

  • Fausto Gonçalves Cintra Centro Universitário de Franca, Franca, SP
  • Carla Aparecida Arena Ventura Universidade de São Paulo, São Paulo, SP

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2013v10n2p263

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão teórica acerca da questão do desenvolvimento na sociedade da informação, comparando suas categorias e objetos centrais. A partir daí, verifica, no âmbito das organizações internacionais, o que se entende por desenvolvimento e as respectivas implicações na sociedade da informação. Avalia as transformações processadas no direito humano à informação na dinâmica da evolução tecnológica, que conduziram à emergência do direito de acesso à Internet e de seu potencial reconhecimento como direito humano. Examina, a seguir, os argumentos a favor e contra tal reconhecimento e as suas respectivas implicações. Considera, por fim, que o estágio atual é inconclusivo, embora caminhe a passos firmes no sentido de acolher o direito de acesso à Internet como direito humano; contudo, pondera que se devesse pensar em garantir acesso à informação de forma ampla, por quaisquer meios.

Biografia do Autor

Fausto Gonçalves Cintra, Centro Universitário de Franca, Franca, SP

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF, da linha de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas. Bacharel em Ciência da Computação com ênfase em Análise de Sistemas pela Universidade de Franca (1997) e em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP (2008). Responsável pelo Departamento de Informática do Uni-FACEF.

Carla Aparecida Arena Ventura, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP

Doutora em pela Universidade de São Paulo – USP (2004); Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP (2001); Especialista em Administração pela Universidade de São Paulo – USP (2000); Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993) e em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP (1998); docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF.

Downloads

Publicado

09.12.2013

Edição

v. 10 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

Autores e autoras mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).