Sistema de proteção do trabalho e do trabalhador da Educação Física: porque somos contra a regulamentação da profissão

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021.e80039

Resumo

O texto problematiza a atuação do Conselho Federal de Educação Física e seus Conselhos Regionais de Educação Física (CONFEF/CREF) na defesa dos trabalhadores(as) da Educação Física (EF). Parte de duas perguntas: O que é a Ação de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 3.428/2005, sua origem, seu desenvolvimento e seu estágio atual; o que é o CONFEF/CREF e sua (in)capacidade de proteger os trabalhadores(as)? Objetiva subsidiar as posições do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), fortalecer a luta sindical, contribuir com o Movimento Sindical em Defesa do Sistema de Proteção do Trabalho e dos(as) Trabalhadores(as). Como procedimentos de investigação valemo-nos da análise documental. Demonstra que esta ADIn procede, tem respaldo constitucional e que a atuação do CONFEF/CREF não lhe concede prerrogativas que permita proteger os trabalhadores(as). Conclui pela defesa organizada do Sistema de Proteção do Trabalho e do(a) Trabalhador(a) da Educação Física a partir das organizações, considerando que a luta pelos direitos é de interesse público, porque dizem respeito à vida dos(as) trabalhadores(as).

Biografia do Autor

Celi Nelza Zulke Taffarel, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Pós-doutora em Educação Física pela Universidade de Oldenburg- Alemanha; Professora Titular na Universidade Federal da Bahia (UFBA); Coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer (LEPEL/FACED/UFBA); Pesquisadora bolsista de produtividade do CNPq.

Cássia Hack, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia; Professora na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); Pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer (LEPEL/FACED/UFBA) e Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer (NEPEFEL/UNIFAP)

Márcia Morschbacher, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia; Professora Adjunta do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer (LEPEL/FACED/UFBA)

Sidnéia Flores Luz, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Doutoranda em Educação na Universidade Federal da Bahia (UFBA); Estudante do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFBA; Pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa  em Educação Física, Esporte e lazer (LEPEL/FACED/UFBA).

Referências

ARRIZABALO MONTORO, Xabier. Capitalismo y Economía Mundial: bases teóricas y análisis empírico para la comprensión de los problemas económicos del siglo XXI. Madrid: Instituto Marxista de Economía, 2014.

BRASIL. Lei nº 9696, de 01 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Diário Oficial da União, Brasília, 02 set. 1998. Seção 1, p. 1. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9696.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 mai.1998 e retificado em 5 jun. 1998. (1998a) Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9649cons.htm. Acesso em: 27 abr. 2020.

BRASIL. ADIn nº 3428/DF- Distrito Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Julga a inconstitucionalidade do sistema CONFEF/CREF sob os artigos 4° e 5° da Lei Federal n°. 9.696/1998 que regulamentou a profissão de Educação Física. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2279182. Acesso em: 24 abr. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 103/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.

BRECHT, Bertold. A Resolução. In: Os dias da Comuna. São Paulo: Editora Caminho, 1981. Seção 3 da peça que Brecht escreveu em 1948-1949, traduzida para o português por Fernando Peixoto.

CASTIONI, Remi. O sistema de proteção ao trabalho no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.

COSTA, Beatriz Rezende Marques; VALENTE, Manoel Adam Lacayo. Responsabilidade Social dos Conselhos Profissionais. Brasília: Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados/Centro de Documentação e Informação. Consultoria Legislativa: ESTUDO. Novembro, 2008. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1714. Acesso em: 27 abr. 2020.

COUTINHO NETO, Francisco Leocádio Ribeiro; MARINHO, Natália de Morais. O papel do amicus curiae no sistema jurídico brasileiro. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 23 jan. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-23/opiniao-papel-amicus-curiae-sistema-juridico-brasileiro. Acesso em: 24 abr. 2020.

CRUZ, Amália Catharina Santos. O embate de projetos na formação de professores de Educação Física: além da dualidade Licenciatura-Bacharelado. 2009. 151f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.

DIAS, Fernanda Braga Magalhães; TEIXEIRA, David Romão. Formação de professores de Educação Física: a atualidade do embate político. Motrivivência, Florianópolis, Ano XXII, n. 35, p. 184-201, dez. 2010.

DIAS JÚNIOR, Elson Moura; LIMA, Thiago Firmino. Aspectos jurídicos da regulamentação da profissão: legalidades e ilegalidades. In: DIAS JÚNIOR, Elson Moura; LIMA, Thiago Firmino (Org.). MNCR: 10 anos na luta pela regulamentação do trabalho. Feira de Santana: UEFS Editora, 2010. p. 65-74.

DIEESE. Nota Técnica nº 178: A Reforma Trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. Mai. 2017. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec178reformaTrabalhista.html. Acesso em: 24 abr. 2020.

MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo. 2018.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: Editora N-1, 2018.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo Editorial; Editora da Unicamp, 2002.

SILVA, Guilherme Gil et al. Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física: resistência contra a ofensiva neoliberal aos trabalhadores. In: ANAIS do III Simpósio de Lutas Sociais da América Latina. UEL: Londrina, 2008.

VALIM, Rafael. Estado de Exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.

Downloads

Publicado

2021-07-06

Como Citar

Taffarel, C. N. Z. ., Hack, C. ., Morschbacher, M. ., & Luz, S. F. . (2021). Sistema de proteção do trabalho e do trabalhador da Educação Física: porque somos contra a regulamentação da profissão. Motrivivência, 33(64), 1–19. https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021.e80039

Edição

Seção

Artigos Originais

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)