Sistema de proteção do trabalho e do trabalhador da Educação Física: porque somos contra a regulamentação da profissão
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8042.2021.e80039Resumo
O texto problematiza a atuação do Conselho Federal de Educação Física e seus Conselhos Regionais de Educação Física (CONFEF/CREF) na defesa dos trabalhadores(as) da Educação Física (EF). Parte de duas perguntas: O que é a Ação de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 3.428/2005, sua origem, seu desenvolvimento e seu estágio atual; o que é o CONFEF/CREF e sua (in)capacidade de proteger os trabalhadores(as)? Objetiva subsidiar as posições do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), fortalecer a luta sindical, contribuir com o Movimento Sindical em Defesa do Sistema de Proteção do Trabalho e dos(as) Trabalhadores(as). Como procedimentos de investigação valemo-nos da análise documental. Demonstra que esta ADIn procede, tem respaldo constitucional e que a atuação do CONFEF/CREF não lhe concede prerrogativas que permita proteger os trabalhadores(as). Conclui pela defesa organizada do Sistema de Proteção do Trabalho e do(a) Trabalhador(a) da Educação Física a partir das organizações, considerando que a luta pelos direitos é de interesse público, porque dizem respeito à vida dos(as) trabalhadores(as).
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