The constitution of the program for modernization of management and fiscal responsibility of brazilian football - PROFUT: parliamentary performance and pressure groups
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8042.2018v30n56p190Abstract
This study seeks to understand the process of production of law 13.155 / 2015, in order to identify the interests and groups that influenced the configuration of this legal framework. For that, an exploratory research was carried out, of qualitative character, being developed from the survey and documentary analysis. It was observed that: a) the central points of Provisional Measure nº 671/2015 were maintained by the parliamentarians; b) the norm deals with a liberalizing continuity of the football organization; c) the law is part of the set of actions of the State that aims to structure the clubs and the national football market; d) The movement of professional athletes Bom Senso Futebol Clube was the one that had their interests most taken care of and, on the other hand, the football administration entities were the groups that had the most failures during the process of the law in the National Congress.
References
ARAGÃO, Murilo. Ação dos grupos de pressão nos Processos Constitucionais Recentes no Brasil. Revista de Sociologia e Política, nº 6/7, 1996.
ATHAYDE, Pedro et al. Panorama sobre a constitucionalização do direito ao esporte no Brasil. Motrivivência v. 28, n. 49, p. 38-53, dezembro/2016
AVIZÚ, Cristiane. Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito. 2007. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
BARDIN, Lawrence. Análise de Conteúdo. 4ª ed. Lisboa: Edições 70, 2010.
BELMAR, Thiago Hinojosa. Grupos de interesse e o processo de modernização do futebol brasileiro: da redemocratização ao Bom Senso futebol clube. (Dissertação de Mestrado- Programa de Pós-Graduação em Ciência Política)-Faculdade de Filosofia, Letras- USP, São Paulo, 2016.
BEZERRA, Marcos Antônio. Em nome das “bases”: Política, favor e dependência pessoal. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Núcleo de Antropologia da Política,1999.
BRASIL. Lei nº 13.155/2015 de 04 de agosto de 2015. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13155.htm. Acesso em: 14/04/2017.
BRASIL. Medida provisória n. 671, de 19 de março de 2015b. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv671.htm. Acesso em: 07/12/2016.
BRASIL. Mensagem nº 295 de 04 de agosto de 2015c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Msg/VEP-295.htm. Acesso em: 10/10/2017.
BRASIL. Congresso Nacional. Notas taquigráficas das audiências públicas da Medida Provisória nº 671. Brasília, 2015d.
BRASIL. Congresso Nacional. Emendas. Brasília, 2015e. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3946294&disposition=inline. Acesso em: 16/04/2017.
BRASIL. Ministério do Esporte. Diagnóstico Nacional do Esporte- caderno 1. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.esporte.gov.br/diagnostico. Acesso em: 16/10/2015.
CESÁRIO, Pablo Silva. Redes de influência no Congresso Nacional: como se articulam os principais grupos de interesse? Rev. Sociol. Polit., v. 24, n. 59, p. 109-127, set. 2016
HIRATA, Edson; FREITAS Jr., Miguel Archanjo. Bastidores do jogo: as interferências na elaboração da lei Pelé. Projeto História, São Paulo, nº 49, abr., 2014.
GIGLIO, Sérgio S.; SPAGGIARI, Enrico. A produção das ciências humanas sobre futebol no Brasil: um panorama (1990-2009). Revista de História, São Paulo, n. 163, p. 293-350, jul./dez. 2010.
MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
MARTINS, Mariana Zuaneti. Aperfeiçoando o imperfeito: ação sindical dos jogadores de futebol no período pó Lei Pelé. Campinas, SP : [s.n.], 2016.
MATIAS, Wagner Barbosa. O enigma olímpico: o controvertido percurso da agenda e políticas esportivas no Governo Lula. Universidade de Brasília, Brasília: [s.n.], 2013.
MATIAS, Wagner B. et al. A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. Revista Movimento, Porto Alegre, v. 21, n. 1, p. 95-110, jan./mar., 2015.
MEINAUD, Jean. Grupos de pressão. Lisboa: Europa-America, 1996. 146 p.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social: Teoria, método e criatividade. 33ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.
OURIQUES, Nildo. O gol contra da lei Pelé. Motrivivência, Florianópolis, ano XI, nº12, maio/1999.
PRONI, Marcelo Weishaupt. Esporte-espetáculo e esporte-empresa. Campinas, 1998. 275f. Tese (Doutorado em Educação Física) Faculdade de Educação Física, UNICAMP, 1998.
REBELO, Aldo; TORRES, Silvio. CBF/Nike. São Paulo: Casa amarela, 2001.
TAROUCO, Gabriela da Silva; MADEIRA, Rafael Machado. Os partidos brasileiros segundo seus estudiosos: análise de um expert survey. Civitas, Porto Alegre, v. 15, n. 1, e24-e39, jan.-mar. 2015
VASCONCELOS, Nelson A. F. de. Os grupos de pressão da educação e a lei de gestão democrática. Brasília, 2013. 177f. Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os autores dos textos enviados à Motrivivência deverão garantir, em formulário próprio no processo de submissão:
a) serem os únicos titulares dos direitos autorais dos artigos,
b) que não está sendo avaliado por outro(s) periódico(s),
c) e que, caso aprovado, transferem para a revista tais direitos, sem reservas, para publicação no formato on line.
Obs.: para os textos publicados, a revista Motrivivência adota a licença Creative Commons “Atribuição - Não Comercial - Compartilhar Igual 4.0 Internacional” (CC BY-NC-SA).
