O esporte e o Governo da Floresta: ordenamento legal das políticas esportivas no Acre entre 1999 e 2018
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8042.2022.e89648Palavras-chave:
Política pública, Esporte, LeisResumo
Este artigo tem como objetivo apreender, avaliar e problematizar a(s) concepção(ões) de esporte inscritas no ordenamento legal que balizou as políticas esportivas no “Governo da Floresta” (1999-2018). Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória de cunho qualitativo, realizada a partir do levantamento das leis instituídas no Governo da Floresta. A busca foi realizada na página eletrônica da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e no site Leis Estaduais, entre os dias 01 e 15 de fevereiro de 2022. Foram encontradas 43 leis, que em síntese, indicam a presença de uma concepção de esporte que, por vezes, está sintonizada como a noção de esporte como direito do cidadão, bem cultural e componente de políticas públicas sociais. Noutros momento, reforça uma concepção esportivista voltada ao resultado e ao rendimento, com programas focais, descontínuos e seletivos.
Referências
ACRE. Governo do Estado. Desenvolver e Servir: Plano Plurianual 2012-2015. [Lei nº 2.524 de 20 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências]. Disponível em: https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/137. Acesso em: 01 jun. 2022.
ACRE. Lei nº 1.288, de 5 de julho de 1999. Dispõe sobre incentivo a projetos culturais e desportivos e dá outras providências. 1999. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=5666. Acesso em: 01 jun. 2022.
ACRE. Lei nº 1.307, de 24 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2000-2003 e dá outras providências. Rio Branco, AC, 1999. Disponível em: http://www.legis.ac.gov.br/detalhar/922. Acesso em: 01 jun. 2022.
ACRE. Lei nº 2.117, de 18 de março de 2009. Institui o Programa Bolsa Atleta. 2009. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2117.pdf. Acesso em: 12 jun. 2022.
ACRE. Lei nº 3.238, de 15 de março de 2017. Dispõe sobre a criação do “Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo”. 2017. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2017/03/Lei3238.pdf. Acesso em: 10 fev. 2022.
ACRE. Governo do Estado. Plano Plurianual 2004-2007. 2003.
ATHAYDE, P. et al. O esporte como direito de cidadania. Pensar a Prática, v. 19, n. 2, p. 490–501, 2016.
BEZERRA, C. de P. Do poder popular ao modo petista de governar: mudanças no significado da participação para o Partido dos Trabalhadores. 2014, 136 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-06102014-105726/pt-br.php. Acesso. em: 8 nov. 2021.
BONALUME, C. R. Esporte e lazer na intersetorialidade das políticas públicas. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE (Conbrace), 16., CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE (Conice), 3., Salvador, Bahia, 2009. Anais [...]. Salvador, 2009.
BOSCHETTI, I. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO RN. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. 2009. p. 1–20. Disponível em: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/V6W3K9PDvT66jNs6Ne91.pdf. Acesso em: 01 fev. 2022.
BRACHT, V. et al. A Educação Física Escolar como tema da produção do conhecimento nos periódicos da área no Brasil (1980-2010): parte I.
BRACHT, V. et al. A Educação Física Escolar como tema da produção do conhecimento nos periódicos da área no Brasil (1980-2010): parte II.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 9 set. 2020.
CAMARGO, P. R. de. O programa bolsa-atleta: desenvolvimento da performance esportiva e política de Welfare State. 2020. 190 f. Tese (Doutorado em Educação Física) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
CANAN, F. Direito ao esporte no Brasil: também um direito à cultura física e à educação física? In: Direito ao Esporte: perspectivas nacionais e internacionais. Curitiba: CRV; 2021. p. 210.
CARNEIRO, F. H. S. et al. Os centros olímpicos do Distrito Federal: um caso de desresponsabilização do Estado e descentralização das políticas de esporte e lazer em direção ao “terceiro setor”. LICERE: Revista do Programa Pós-graduação Interdisciplinar em Estudo do Lazer, v. 21, n. 2, p. 136–69, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/1813. Acesso em: 01 jun. 2022.
CARNEIRO, F. H. S.; ATHAYDE, P. F. A.; MASCARENHAS F. O financiamento público do esporte brasileiro por loterias federais nos Governos Lula e Dilma. Revista Intercontinental de Gestão Desportiva (RIGD), v. 10, n. 2, e10016, 2020. Disponível em: http://revista.universo.edu.br/index.php?journal=gestaoesportiva&page=article&op=view&path%5B%5D=8429. Acesso em: 01 jun. 2022.
DALMAS, L. C. Políticas públicas de esporte e lazer do Distrito Federal: uma análise entre os anos de 2009 e 2019. 2022. Tese (Doutorado em Educação Física) – Universidade de Brasília, 2022.
FLAUSINO, M. da S.; MASCARENHAS, F. O Direito ao Esporte e Lazer. LICERE: Revista do Programa Pós-graduação Interdisciplinar em Estudo do Lazer, [Internet], v. 15, n. 2, jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/licere/article/view/726. Acesso em: 18 abr. 2022.
HEINEMANN, K. Los valores del deporte: una perspectiva sociológica. Educación Física y deports, v. 64, p. 17–25, 2001. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/39141215.pdf. Acesso em: 22 fev. 2022.
MARIN, E. F. Entidade de utilidade pública: efeitos jurídicos de sua declaração. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 19/20, p. 39-46, 1995. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11890/7821. Acesso em: 7 abr. 2022.
MATIAS, W. B. et al. Gastos tributários com o esporte: Lei de Inventivo Fiscal (Lei nº 11.438/2006). Revista Brasileira de Ciência e Movimento, v. 2, n. 1, p. 56–61, 2021. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RBCM/article/view/11879/7721. Acesso em: 12 jun. 2021.
MATIAS, W. B. et al. A lei de incentivo fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. Movimento: Revista de Educação Física da UFRGS, Porto Alegre, v. 21, n. 1, p. 95–110, 5 fev. 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Movimento/article/view/46419. Acesso em: 19 jan. 2022.
MONTAÑO, C., DURIGUETTO, M. L. Estado, classe e movimento social. São Paulo, SP: Cortez; 2010.
MOURA, J. L. P. de. A mercantilização da natureza em 20 anos de políticas de desenvolvimento sustentável no Acre (1998-2018). Revista Geo Amazônia, Belém, v. 06, n. 12, p. 33–52, 2018. Disponível em: http://www.geoamazonia.net/index.php/revista/article/view/179/pdf_106. Acesso em: 11 fev. 2022.
NOGUEIRA, F. A. do. Continuidade e descontinuidade administrativa em governos locais: fatores que sustentam a ação pública ao longo dos anos. 2006. 139 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2006.
PEDROSA, F. R. Florestania, modernidade e outras farsas do Governo Petista no Acre. In: SIMPÓSIO LINGUAGENS E IDENTIDADE DA/NA AMAZÔNIA SUL OCIDENTAL, 10.; COLÓQUIO INTERNACIONAL “AS AMAZÔNIAS, AS ÁFRICAS E AS ÁFRICAS NA PAN-AMAZÔNIA”, 8., v. 53, n. 9, p. 1689–99, 2019.
PNUD. Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano do Brasil: Movimento é vida: atividades físicas esportivas para todas as pessoas. 2017. 392 p. Disponível em: https://www.undp.org/content/dam/brazil/docs/publicacoes/relatorio-nacional-desenvolvimento-humano-2017.pdf. Acesso em: 17 jan. 2022.
SALVADOR, E. Fundo Público e o Financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Serviço Social em Revista, v. 14, n. 2, p. 4–22, jun. 2012. Disponível em: https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/12263. Acesso em: 17 jan. 2022.
SALVADOR, E.; TEIXEIRA, S. O. Orçamento e políticas sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. Revista Políticas Públicas, p. 15-32, 2014. Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/2681/700. Acesso em: 1 jun. 2022.
SAMPAIO, R., MANCINI, M. Estudos de revisão sistemática: um guia para síntese criteriosa de evidência. Revista Brasileira de Fisioterapia, p. 83-89, fev. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbfis/a/79nG9Vk3syHhnSgY7VsB6jG/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 01 jun. 2022.
SANT’ANA JÚNIOR, H. A. de. Florestania: A saga acreana e o governo da Floresta. Rio de Janeiro: Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002.
TEIXEIRA, M. R. et al. O programa bolsa atleta no contexto esportivo nacional. Motrivivência, v. 29, p. 92–109, 8 dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/2175-8042.2017v29nespp92. Acesso em: 01 fev. 2022.
TRIVIÑOS A. N. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
VIANA, J. Arena da Floresta é inaugurada. Tribuna do Paraná, 31 dez. 2006 [atualizada em 19 jan. 2013]. Disponível em: https://tribunapr.uol.com.br/esportes/arena-da-floresta-e-inaugurada/. Acesso em: 11 fev. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores dos textos enviados à Motrivivência deverão garantir, em formulário próprio no processo de submissão:
a) serem os únicos titulares dos direitos autorais dos artigos,
b) que não está sendo avaliado por outro(s) periódico(s),
c) e que, caso aprovado, transferem para a revista tais direitos, sem reservas, para publicação no formato on line.
Obs.: para os textos publicados, a revista Motrivivência adota a licença Creative Commons “Atribuição - Não Comercial - Compartilhar Igual 4.0 Internacional” (CC BY-NC-SA).
