V. 34 n. 67 (2013)

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Publicado: 2013-12-09

Editorial

Editorial

Luiz Otávio Pimentel

15-20
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Artigos

Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única

João Ricardo Catarino, Jaime Fonseca

21-52
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La Axiomatización de la Teoría del Derecho

Juan de Dios González Lbarra, José Luis Díaz Salazar

53-80
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A Retórica da Metáfora dos Modelos na Teoria do Direito

Pedro Parini

81-110
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Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Diego Antonio Perini Milão

111-138
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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente

Sérgio Urquhart de Cademartori, Caroline Ferri

139-164
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Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental

Maria de Fátima Wolkmer, Nicole Freiberger Pimmel

165-198
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

Janaína Rigo Santin, Emanuelle Goellner

199-222
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Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria Ambiental

Jeferson Dytz Marin

223-250
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O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin

Adriana Campos, Daniel Piovanelli Ardisson

251-276
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A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin

Maria Eugenia Bunchaft

277-308
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

João dos Passos Martins Neto, Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli

309-334
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A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública

Vera Regina Pereira de Andrade

335-356
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