Regulamentação sobre bio(in)segurança no Brasil: a questão dos alimentos transgênicos

Autores

  • Maria Clara Coelho Camara Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ
  • Rubens Onofre Nodari Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC
  • Maria Cristina Rodrigues Guilam Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2013v10n1p261

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificados nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização, comercialização e rotulagem dos OGMs. Conclui-se que a produção legislativa brasileira é, em sua maioria, baseada em medidas provisórias cujo objetivo principal foi autorizar a comercialização de soja GM plantada ilegalmente no país até 2003. As exigências brasileiras com relação à rotulagem assemelham-se à européia, no entanto muito ainda necessita ser feito para melhorar as estratégias de fiscalização do cumprimento das normas. Normas brasileiras  relevantes não foram identificadas pelas bases de dados utilizadas.

Biografia do Autor

Maria Clara Coelho Camara, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Possui graduação em Nutrição pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005), mestrado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2007) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2012). Atualmente é assistente administrativo da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesq. do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: organismos geneticamente modificados, transgênicos, diet e light, praguicidas e indicadores de contaminação.

Rubens Onofre Nodari, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

Graduação em Agronomia pela Universidade de Passo Fundo (1977), mestrado em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980) e doutorado em Genética- University Of California at Davis (1992). Atualmente é professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Para o curso de Agronomia leciona disciplinas na área de melhoramento de plantas e biotecnologia. Na Pós-graduação em Recursos Genét6icos Vegetais ministra disciplinas relacionadas com caracterização da diversidade e conservação genética e genética de populações. Nos últimos 20 anos vêm realizando e orientando estudos relacionados com a Domesticação da Acca sellowiana, também conhecida por feijoa ou goiabeira-serrana. Relacionado com a genética vegetal, desenvolve e orienta estudos relacionados com a filogenia e filogeografia de plantas. Desde os anos 1990 vem atuando na na área de biossegurança de OGM. A partir de 2008, com base no Memorando de Entendimento entre a UFSC e o Gen k vem desenvolvendo e orientando estudos na área de biorriscos diretos e indiretos decorrentes da introdução de Organismos Geneticamente Modificados no ambiente. Foi Gerente de Recursos Genéticos Vegetais do Ministério do Meio Ambiente no período de 2003 a 2008. É professor orientador e atualmente Coordenador do Programa de Pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais.

Maria Cristina Rodrigues Guilam, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ

Graduação em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), especialzação em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública - Fiocruz (1985), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). É tecnologista da Fundação Oswaldo Cruz desde 1987 e ocupou o cargo de Coordenadora do programa de pós graduação em Saúde Pública da ENSP no período de 2007 a 2011. Atualmente é Coordenadora Geral de Pós Graduação da Fiocruz .

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Publicado

19.06.2013

Edição

v. 10 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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