Regulations on bio (in) security in Brazil: the issue of the transgenic food

Authors

  • Maria Clara Coelho Camara Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ
  • Rubens Onofre Nodari Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC
  • Maria Cristina Rodrigues Guilam Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2013v10n1p261

Abstract

This study aimed to analyze the Brazilian legislation on genetically modified organisms - GMOs (or GM). The standards were identified in databases and Sicon LEXML, both available at the Senate. We found 25 standards, mostly written by the executive branch under President Lula. The main topics discussed were planting, monitoring, marketing and labeling of GMOs. It is concluded that the legislative process in Brazil is mostly based on provisional measures which were designed to allow the marketing of GM soy planted illegally in the country until 2003. The Brazilian requirements regarding labeling resemble the European ones, but much still needs to be done to improve strategies for monitoring compliance. Relevant standards in Brazil were not identified by the databases used.

 

Author Biographies

Maria Clara Coelho Camara, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Possui graduação em Nutrição pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005), mestrado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2007) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2012). Atualmente é assistente administrativo da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesq. do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: organismos geneticamente modificados, transgênicos, diet e light, praguicidas e indicadores de contaminação.

Rubens Onofre Nodari, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

Graduação em Agronomia pela Universidade de Passo Fundo (1977), mestrado em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980) e doutorado em Genética- University Of California at Davis (1992). Atualmente é professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Para o curso de Agronomia leciona disciplinas na área de melhoramento de plantas e biotecnologia. Na Pós-graduação em Recursos Genét6icos Vegetais ministra disciplinas relacionadas com caracterização da diversidade e conservação genética e genética de populações. Nos últimos 20 anos vêm realizando e orientando estudos relacionados com a Domesticação da Acca sellowiana, também conhecida por feijoa ou goiabeira-serrana. Relacionado com a genética vegetal, desenvolve e orienta estudos relacionados com a filogenia e filogeografia de plantas. Desde os anos 1990 vem atuando na na área de biossegurança de OGM. A partir de 2008, com base no Memorando de Entendimento entre a UFSC e o Gen k vem desenvolvendo e orientando estudos na área de biorriscos diretos e indiretos decorrentes da introdução de Organismos Geneticamente Modificados no ambiente. Foi Gerente de Recursos Genéticos Vegetais do Ministério do Meio Ambiente no período de 2003 a 2008. É professor orientador e atualmente Coordenador do Programa de Pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais.

Maria Cristina Rodrigues Guilam, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ

Graduação em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), especialzação em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública - Fiocruz (1985), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). É tecnologista da Fundação Oswaldo Cruz desde 1987 e ocupou o cargo de Coordenadora do programa de pós graduação em Saúde Pública da ENSP no período de 2007 a 2011. Atualmente é Coordenadora Geral de Pós Graduação da Fiocruz .

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Published

2013-06-19

Issue

Vol. 10 No. 1 (2013)

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