O princípio da subsidiariedade e o fortalecimento da cidadania no espaço local como instrumento de efetivação de políticas públicas de proteção ambiental

Tatiele Gisch Kuntz, Caroline Cristiane Werle

Resumo


O cuidado com o meio ambiente possui papel fundamental na preservação da qualidade de vida, pois os problemas ambientais decorrentes da expansão urbana, assim como dos altos níveis de consumo e descarte, são fontes de inquietação global e desafiam a sociedade e o poder público. Diante dessa realidade, o presente artigo objetiva verificar se o fortalecimento da cidadania no espaço local, com base no princípio da subsidiariedade, pode se configurar como um instrumento de efetivação de políticas públicas de proteção ambiental. Para isso, optou-se por uma abordagem qualitativa do tema. Concluiu-se, por conseguinte, que a aplicação do princípio da subsidiariedade pode ensejar o fortalecimento da cidadania no espaço local e o desenvolvimento de políticas públicas que tratem da temática ambiental, desde que sejam ampliados, nos municípios, os espaços de participação da sociedade nas decisões políticas.


Palavras-chave


Cidadania; Subsidiariedade; Poder Local; Políticas Públicas; Proteção Ambiental

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PDFA

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DOI: https://doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n3p104

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