The principle of subsidiarity and the strengthening of citizenship in local space as an instrument for the effectiveness of public policies for environmental protection

Authors

  • Tatiele Gisch Kuntz Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS
  • Caroline Cristiane Werle Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n3p104

Abstract

Care for the environment plays a fundamental role in preserving the quality of life, as the environmental problems resulting from urban sprawl, as well as high levels of consumption and disposal, are sources of global concern and challenge society and public power. In view of this reality, the present article aims to verify whether the strengthening of citizenship in local space, based on the principle of subsidiarity, can be configured as an instrument for the implementation of public policies for environmental protection. For this, a qualitative approach to the theme was chosen. It was concluded that the application of the principle of subsidiarity can lead to the strengthening of citizenship in the local area and the development of public policies that deal about environmental issues, inasmuch as they are expanded, in the municipalities, the spaces of participation of the society in political decisions.

Author Biographies

Tatiele Gisch Kuntz, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS

Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS.

Caroline Cristiane Werle, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS. 

References

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.

CORRALO, Giovani da Silva. Município: Autonomia na Federação Brasileira. Curitiba: Juruá, 2006.

DERANI, Cristiane. Privatização e serviços públicos: as ações do Estado na produção econômica. São Paulo: Max Limonad, 2002.

DIAS, Jean Carlos. Políticas públicas e questão ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v. 31, n. 8, p. 117-135, jul./set., 2003.

GORCZEVSKI, Clovis; MARTIN, N. B. A necessária revisão do conceito de cidadania: movimentos sociais e novos protagonistas na esfera pública democrática. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.

HERMANY, Ricardo. Município na Constituição. O poder local na constitucionalismo Luso-Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2012.

______; BENKENSTEIN, Jeanine Cristiane; SODER, Rodrigo Magnos. O empoderamento social e o poder local como instrumentalizadores na formulação democrática de políticas públicas municipais. In: SCORTEGAGNA, Fernando; COSTA, Marli da; HERMANY, Ricardo. Espaço local, cidadania e políticas públicas. Santa Cruz do Sul: Editora IPR, 2010.

______. (Re) discutindo o espaço local: uma abordagem a partir do direito social de Gurvitch. Santa Cruz do Sul: EDUNISC: IPR, 2007.

KRELL, Joachim Andreas. O Município no Brasil e na Alemanha: Direito e Administração Pública comparados. São Paulo: Oficina Municipal, 2003.

LANFREDI, Geraldo Ferreira. Política Ambiental: busca de efetividade de seus instrumentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

LOUREIRO, Patrícia. A cidadania da União Europeia: mito ou realidade? In: SOUSA, M. T. C.; LOUREIRO, P. (Org.). Cidadania: novos temas, velhos desafios. Ijuí: Unijuí, 2009. Citação extraída de GORCZEVSKI, C.; MARTIN, N. B. A necessária revisão do conceito de cidadania: movimentos sociais e novos protagonistas na esfera pública democrática. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.

MARTIN, Nuria Belloso. Os novos desafios da cidadania. Tradução de Clovis Gorczevski. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005.

MASSA-ARZABE, Patrícia Helena. Dimensão jurídica das políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros, São Paulo, 2010.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bessanezi. História da Cidadania. 6. Ed. São Paulo: Contexto, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J.R; LEAL, R.G. (org.) Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 8. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, categorias de análise, casos práticos. São Paulo: Atlas, 2010.

SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. O Tribunal Constitucional como Poder. São Paulo: Memória Jurídica, 2002.

WARAT, Luis Alberto. Ciudadania y derechos humanos de la otredad. In: MARTIN, Núria Belloso. Los nuevos desafios de la ciudadanía. Burgos: Servicio de Publicaciones de la Universidad de Burgos, 2001.

Published

2017-09-29

Issue

Section

Artigos - Sociedade Meio Ambiente, Migrações e Risco