The “new” right to water in the Latin-American constitutionalism

Authors

  • Antonio Carlos Wolkmer Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Sergio Augustin Univeridade de Caxias do Sul
  • Maria de Fátima S. Wolkmer Univeridade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-1384.2012v9n1p51

Abstract

The article analyses some elements of the Andean cosmovision that originated the New Latin-American Constitutionalism, and specially, the right to the water. In this new culture, oriented to the Buen Vivir (well living), the human right to the goods indispensable to the life is seen as a common inheritance, hence projecting itself to all living creatures, as well as to the future generations. This understanding represents a paradigmatic change already present in some Constitutions, as from Bolivia and Equator, assuming the understanding of the community in harmony, respect and equilibrium with life, celebrating the Pachamama (Mother Earth) from which all the living creatures are a part. In this perspective, having the Biocentric Ethics as a fundament, they bound the right to water to the right to the nature, orienting its management to the Buen Vivir. In this context, the political changes and the new social processes of fighting in the Latina-American States gave birth not only to new Constitutions, resulting in new social actors, plural realities and challenging biocentric practices, but, equally, considering the diversity of the cultures from the minorities, the uncontested strength from the indigenous peoples from the continent, the sustainable development policies and the protection of the natural common resources, point to a new constitutionalist paradigm, a Pluralistic Constitutionalism – synthesis of an indigenous, autochthonous, hybrid Constitutionalism.

Author Biographies

Antonio Carlos Wolkmer, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, pesquisador do CNPq. Atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Professor convidado em diversas universidades do exterior: Espanha, México, Perú, Colômbia, Argentina e Porto Rico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: sociologia jurídica, pluralismo jurídico, historia do direito, filosofia do direito e direitos humanos.
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Sergio Augustin, Univeridade de Caxias do Sul

Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul. Doutor em Direito e Magistrado. Pesquisador do projeto Rede Guarani/Serra Geral

Maria de Fátima S. Wolkmer, Univeridade de Caxias do Sul

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Doutora em Direito pela UFSC. Pesquisadora do projeto Água, Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento Básico nos Países da Unasul/CNPq, e do projeto Rede Guarani/Serra Geral

Published

2012-07-22

Issue

Section

Dossiê: Sociedade e Meio Ambiente: olhar global, visões latinoamericanas. Organização: Dr. Luiz Fernando Scheibe