Direitos e cuidado para a proteção da autonomia prática de animais não humanos

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de autonomia prática de Steven Wise e o modo como se distingue da noção tradicional e moderna de autonomia kantiana, buscando evidenciar a importância dessa noção de autonomia para o reconhecimento de direitos jurídicos aos animais não humanos e a proteção de suas formas específicas de vida por meio de práticas de cuidado e de responsabilidade nas relações entre humanos para com não humanos. Por meio da investigação bibliográfica e análise teórica, busca-se, inicialmente, apresentar as distinções conceituais centrais de Wise para, na sequência, indicar a aplicação do conceito de autonomia prática no âmbito jurídico, tendo em vista o reconhecimento de direitos aos animais. Por fim, mostra-se como o conceito de autonomia prática requer mais do que direitos jurídicos. Ele implica obrigações morais por parte de agentes individuais e do Estado para assegurar as condições adequadas de autonomia e liberdade de animais não humanos.