Organismos modificados genéticamente: la legalización en Brasil y el desarrollo sostenible
DOI:
https://doi.org/10.5007/1807-1384.2018v15n2p125Resumen
Análisis de la legalización de los alimentos transgénicos en Brasil, los riesgos y mecanismos de control para la producción y comercialización de organismos modificados genéticamente (OMG). Por lo tanto, se realizó revisión de la literatura. La Ley de Bioseguridad Nº 11.105 de 24 de marzo de 2005, legalizó la producción de transgénicos en Brasil, autorizando inicialmente la siembra de soja transgénica; desde entonces, la norma ha sido adaptada a la necesidad de seguridad de la salud humana y del medio ambiente. Las deficiencias de la investigación científica para determinar la seguridad del medio ambiente y los consumidores, así como la receptividad de estos alimentos modificados genéticamente en el mercado va a ser tratado. Como el Estado Democrático de Derecho es responsable por la protección del medio ambiente y de la salud humana, se examinó el camino desde la perspectiva de la bioética y Bioderecho. En resumen, se discuten los problemas relacionados con la falta de investigación científica como la producción de organismos modificados genéticamente y la seguridad alimentaria, el riesgo de exposición del medio ambiente y el hombre el daño irreversible, la necesidad económica y la autoridad del Estado en cumplimiento de un desarrollo sostenible.
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