Genetically modified organisms: the legalization in Brazil and sustainable development
DOI:
https://doi.org/10.5007/1807-1384.2018v15n2p125Abstract
This article analyses the legalization of transgenic food in Brazil in the face of risks and control mechanisms for production and commercialization of Genetically Modified Organisms (GMOs). The chosen method to do so is bibliographic research. The Biosafety Law, nº 11.105 of March 24, 2005, legalized the production of GMOs in Brazil, initially authorizing the genetically modified soybeans planting; since then, the law has been adapted to protect human health and environment safety. It will be analyses the shortcomings of scientific research to assess the safety issues regarding environment and consumers, as well as the receptivity of these genetically modified foods in the market. The Democratic State of Law is responsible for the environment protection and human health, therefore this article adopts the Bioethics and Biolaw perspectives. In summary, it is presented problems related to the insufficiency of scientific research regarding the production of GMOs and food security, the exposure risks of irreversible damage to the environment and to human beings, economic necessity and protection of the State in compliance with sustainable development.
References
AUGUSTO, Lia Giraldo da Silva et al. As implicações socioambientais e econômicas do desenvolvimento agrário brasileiro modelo de produção agrária no Brasil. CARNEIRO, Fernando Ferreira et al (ORG.). Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015. parte 2.p. 96-107. Disponível em: <http://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2017.
AZEVEDO, Vasco. Transgenia para combater a dengue. 2016. Disponível em: <http://cib.org.br/estudo/transgenia-para-combater-a-dengue/>. Acesso em: 21 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005..Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/lei/L11105.htm> . Acesso em: 14 fev 2017.
CAMARA, Maria Clara Coelho et al. Transgênicos: avaliação da possível (in) segurança alimentar através da produção científica. História, Ciências e Saúde – Manguinhos: Rio de Janeiro, 2009. v. 16, n. 3, p. 678.
CAMARA, Maria Clara Coelho. Regulamentação e atuação do Governo e do Congresso Nacional sobre os alimentos transgênicos no Brasil: uma questão de (in)segurança alimentar. 2012. 100 f. Tese (Doutorado) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2012. Cap. 3.
CIB – CONSELHO DE INFORMAÇÃO DE BIOTECNOLOGIA. 2016. Disponível em: <http://cib.org.br/brasil-lidera-crescimento-mundial-da-adocao-de-transgenicos/>. Acesso em: 17 fev. 2017.
CLIVE, James. 20th Anniversary of the Global Commercialization of Biotech Crops (1996 to 2015) and Biotech Crop Highlights in 2015. Disponível em: <http://cib.org.br/wp-content/uploads/2016/04/2016_04_13_RelatorioISAAA_Eng.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2016.
CLIVE, James at al. Invitational Essays to Celebrate the 20th Anniversary of the Commercialization of Biotech Crops (1996 to 2015): Progress and Promise. BRIEF 51. 2015. Disponível em: <https://www.isaaa.org/resources/publications/briefs/51/essays/pdf/B51-Essays-English.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2017.
COLLI, Walter. Organismos transgênicos no Brasil: regular ou desregular? REVISTA USP, São Paulo, n.89, p. 148-173, março/maio 2011.
COSTA, Antônio. Brasil lidera crescimento mundial da adoção de transgênicos. 2016. Agronegócio. <http://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/agricultura/brasil-lidera-crescimento-mundial-da-adocao-de-transgenicos-3vcoo3zgikhfqslmud6sa61w7>. Acesso em: 13 fev. 2017.
CTNBio – Relatório Anual 2016. Disponível em: <http://ctnbio.mcti.gov.br/documents/566529/664456/Relat%C3%B3rio+Anual+2016/9454371e-458e-46b6-b149-da50e4af4a08?version=1.0>. Acesso em: 14 fev. 2017.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de; RODRIGUES, José Eduardo Ramos Rodrigues. Do regime das reservas de desenvolvimento sustentável à luz do novo sistema nacional de unidades de conservação. In: FIGUEIREDO, G.J.P organizador. Desafios Éticos da Advocacia Pública. Rio de Janeiro: Esplanada, 2002, v. 1, p. 259-270.
FURNIVAL, Ariadne Chloe at al. O PÚBLICO E A COMPREENSÃO DA INFORMAÇÃO NOS RÓTULOS DE ALIMENTOS: O CASO DOS TRANSGÊNICOS. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v.7, n. 1, p. 01-19, jul./dez. 2009– ISSN: 1678-765X.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. O Biodireito e as Relações Parentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
GINANI, Janini; GOUVÊA, Heloisa Rodrigues de. Adequação da Rotulagem de Alimentos Transgênicos no Brasil baseada na legislação vigente. PUC-Goiás: 8ª MOSTRA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA PUC GOIÁS. ISSN: 2176-0705 . 2013. P 415-431. Disponível em: <http://www.cpgls.pucgoias.edu.br/8mostra/Artigos/Caderno%208%20Mostra.pdf >. Acesso em: 14 fev. 2017.
GUERRANTE, Rafaela Di Sabato. Transgênicos: uma visão estratégica. Rio de Janeiro: Interciência, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Bioética e Biodireito: Revolução Biotecnológica, Perplexidade Humana E Prospectiva Jurídica Inquientante. In:Revista Brasileira de Direito de Família. 2003, v.4, fasc. 16, p. 40-55.
ISAAA. Casos de dengue GM mosquitos Reduzir em 91% em Piracicaba, Brasil. 2016. Disponível em: <http://www.isaaa.org/kc/cropbiotechupdate/article/default.asp?ID=14587>. Acesso em: 21 fev. 2017.
KREUZER, Helen; MASSEY, Adrianne. Engenharia Genética e Biotecnologia. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2002. 434p.
LASTOVICA, Mollie. Transgênicos Mostram Crescimento Contínuo, Benefícios em 2014, Plantios Mundiais Aumentam em Seis Milhões de Hectares . ISAAA - International Service for the Acquisition of Agri-Biotech Applications. 2014. Disponível em: <https://www.isaaa.org/resources/publications/briefs/49/pressrelease/pdf/B49-PressRelease-Portuguese-Brazil.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2017.
LEITE, Marcelo. Arautos da Razão: a paralisia no debate sobre transgênicos e meio ambiente. Novos Estudos. CEBRAP 78: julho, 2007. p. 47.
LOSEY, John E.; RAYOR, Linda S.; CARTER, Maureen E. Transgenic pollen harms monarch larvae. In: Nature, Londres, n.399, p.214, maio 1999. Disponível em: <http://www.nature.com/scitable/content/Transgenic-pollen-harms-monarch-larvae-9796>. Acesso em: 07 mar. 2017.
MARTINS-COSTA, Judith.; FERNANDES, Márcia Santana; GOLDIM, José Roberto. Lei de Biossegurança: Medusa Legislativa? Jornal da ADUFRGS. Maio 2005. p. 19:21. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/ibiosseg.htm>. Acesso em: 15 fev. 2017.
MILARÉ, Edis; COIMBRA, José de Ávila Aguiar. Antropocentrismo X Ecocentrismo na Ciência Jurídica. Revista de Direito Ambiental, ano V, nº 36, outubro-dezembro 2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p.9-42. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/antropocentrismo-x-ecocentrismo-na-ciência-jurídica>. Acesso em: 15 fev. 2017.
NODARI, Rubens Onofre; GUERRA, Miguel Pedro. Da Transformação de Bactérias às Plantas Transgênicas. In: Ciência & Ambiente - Dna: 50 ANOS. Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Jan./jun. 2003. semestral.
NODARI, Rubens Onofre. O CENÁRIO DA PESQUISA CIENTÍFICA COM TRANSGÊNICOS. Florianópolis: Ufsc, 2016. 105 slides, color. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/eventos/Seminarios/Rubens.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2017.
OXITEC. Dengue fever cases drop 91% in neighbourhood of Piracicaba, Brazil, where Oxitec’s Friendly™ Aedes were release. 2016. Disponível em: <http://www.oxitec.com/dengue-fever-cases-drop-91-percent-neighbourhood-piracicaba-brazil-oxitecs-friendly-aedes-released/>. Acesso em: 21 fev. 2017.
PÁDUA, Gilda Pizzolante et al. Detection of Adventitious Presence of Genetically modified seeds in lots of non-transgenic soybeans. Revista Brasileira de Sementes, 2012. v.34, n.4, p.573- 579,.
PAPPON, Thomas. Conheça 10 transgênicos que já estão na cadeia alimentar. BBC Brasil. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/02/130207_transgenicos_lista_tp.shtml >. Acesso em: 15 fev. 2017.
PEW RESEARCH CENTER. Public and Scientists Express Strikingly Different Views about Science-Related Issues . 2015. Disponível em: <http://www.pewinternet.org/2015/01/29/public-and-scientists-express-strikingly-different-views-about-science-related-issues/>. Acesso em: 21 fev. 2017.
PHILIPPI JR, Arlindo; RODRIGUES, Eduardo Ramos. Uma introdução ao direito ambiental: Conceitos e Princípios. In: PHILIPPI JR, Arlindo.; ALVES, Alaôr Caffé. Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Barueri-SP: Manole, 2005. Cap. 1. p. 3-26.
RODRIGUES, Maria Rafaela Junqueira Bruno. Biodireito: Alimentos Transgênicos. São Paulo: Lemos & Cruz, 2003.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro dos. O Equilíbrio do Pêndulo - A Bioética e a Lei: Implicações médico legais. São Paulo: Ícone, 1998.
SILVA, Brisa Arnoud da. A Sociedade da Informação d Favor da Democracia: o Direito da Informação e Livre Escolha no Consumo De Alimentos Transgênicos. Ponta Grossa: Publicatio UEPG – Ciências Sociais aplicadas, 2015. p. 103-120. Disponível em . Acesso em: 14 fev. 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores e autoras mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
