Vol. 36 Núm. 71 (2015)

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Publicado: 2015-12-17

Editorial

Editorial

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Priscilla Camargo Santos

15
- PDF/A (Português (Brasil))

Artigos

Coastal State Competences Regarding Safety of Maritime Navigation: recent trends

Roberto Virzo

19
- PDF/A (English)
The Politics of Takings Clauses

Mila Versteeg

43
- PDF/A (English)
Hans Kelsen – A Recepção da “Teoria Pura” na América do Sul, Particularmente no Brasil

Carlos Eduardo de Abreu Boucault

95
- PDF/A (Português (Brasil))
Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo

Katya Kozicki, Eduardo Borges Araújo

107
- PDF/A (Português (Brasil))
Os direitos humanos e o estado “natural” de fundamentação dos direitos

André Luiz Olivier da Silva

133
- PDF/A (Português (Brasil))
O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo

Ana Maria D'Ávila Lopes

155
- PDF/A (Português (Brasil))
Estado de Exceção Permanente: o campo e a experiência biopolítica

Lucas Moraes Martins

177
- PDF/A (Português (Brasil))
Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma

Melina de Souza Rocha Lukic

197
- PDF/A (Português (Brasil))
A Eficácia do Código de Defesa do Consumidor em Face do Tratamento Diferenciado aos Consumidores na Fase Pós-Venda, por Parte dos Serviços de Atendimento ao Consumidor

Zaiden Geraige Neto, Kerton Nascimento e Costa

221
- PDF/A (Português (Brasil))
Direito, Sustentabilidade e a Premissa Tecnológica como Ampliação de seus Fundamentos

Paulo Márcio Cruz, Gabriel Real Ferrer

239
- PDF/A (Português (Brasil))
A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade

Aline Beltrame de Moura

279
- PDF/A (Português (Brasil))