Vol. 38 Núm. 75 (2017)

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Publicado: 2017-05-24

Editorial

Editorial

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Priscilla Camargo Santos

15-17
- PDF/A (Português (Brasil))

Artigos

Aspects of legitimacy of decisions of international courts and tribunals

Tullio Treves

19-42
- PDF (English)
About the principle of dignity: philosophical foundations and legal aspects

Marcio Ricardo Staffen, Mher Arshakyan

43-62
- PDF/A (English)
Percepções sobre o poder dos dirigentes máximos dos serviços do ministério da justiça em Portugal: evidências estatísticas de diferenças em função do gênero dos colaboradores?

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

63-78
- PDF/A (Português (Brasil))
Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

Luis Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

79-104
- PDF/A (Português (Brasil))
Responsabilidade civil e sustentabilidade: normatividade em prol do meio ambiente

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Pedro Henrique Arcain Riccetto

105-128
- PDF/A (Português (Brasil))
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia

Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas, Renan Posella Mandarino, Larissa Rosa

129-156
- PDF/A (Português (Brasil))
Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais

Fabrício Bertini Pasquot Polido, Lucas Sávio Oliveira da Silva

157-188
- PDF/A (Português (Brasil))
As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino

Caetano Dias Corrêa

189-218
- PDF/A (Português (Brasil))
A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!

José Sérgio da Silva Cristóvam

219-242
- PDF/A (Português (Brasil))