Vol. 39 Núm. 79 (2018)

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Publicado: 2018-11-14

Editorial

Editorial

Luiz Henrique Urquhart Cademartori

7-8
- PDF/A (Português (Brasil))

Artigos

New trends in international investment law treaty practice: where does Latin America stand?

Mara Valenti

9-26
- PDF/A (English)
Transitional justice in Brazil and the jurisprudence of the inter-American court of human rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

Antonella Bruna Machado Torres Galindo

27-44
- PDF/A (English)
Discricionariedade: juízo de empate

Fábio Correa Souza de Oliveira

45-62
- PDF/A (Português (Brasil))
Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa?

Mateus Bertoncini

63-88
- PDF/A (Português (Brasil))
Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia

Marcos Ehrhardt Júnior, Ricardo Schneider Rodrigues

89-118
- PDF/A (Português (Brasil))
A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água

Patrícia Grazziotin Noschang, Adriana Fasolo Pilati Scheleder

119-138
- PDF/A (Português (Brasil))
Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais

Jânio Pereira da Cunha, Gerardo Clésio Maia Arruda

139-168
- PDF/A (Português (Brasil))
A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio

Fabiola Wust Zibetti, Liton Lanes Pilau Sobrinho, Marcos Leite Garcia

169-194
- PDF/A (Português (Brasil))
O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

Aline Beltrame de Moura

195-219
- PDF/A (Português (Brasil))

Tradução

Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)

Paolo Grossi

220-256
- PDF/A (Português (Brasil))