Vol. 39 Núm. 80 (2018)

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Publicado: 2018-12-29

Editorial

Editorial

Luiz Henrique Urquhart Cademartori

7-8
- PDF/A (Português (Brasil))

Artigos

Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law

Diego Nunes

9-30
- PDF/A (English)
Análisis lógico del derecho y pos-positivismo – un Dialogo a partir de las teorías de Alchourron/Bulygin y Atienza/Manero

Dennis José Almanza Torres

31-50
- PDF/A
Polifonia e verdade nas narrativas processuais

André Karam Trindade, Henriete Karam

51-74
- PDF/A (Português (Brasil))
Apropriação indevida de palavras articuladas em textos científicos: a justiça restaurativa como possibilidade de resolução dos conflitos gerados

Adriana de Alencar Gomes Pinheiro, Roberta Marina Cioatto

75-95
- PDF/A (Português (Brasil))
Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno

Charlise Paula Colet Gimenez, Paulo Adroir Magalhães Martins, Rosângela Angelin

96-122
- PDF/A (Português (Brasil))
Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada

Vera Karam de Chueiri, José Artur de Castillo Macedo

123-150
- PDF/A (Português (Brasil))
Representações dos povos indígenas em Francisco de Vitória e as origens etnocêntricas do direito internacional moderno

Airton Ribeiro da Silva Junior

151-178
- PDF/A (Português (Brasil))
Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo

Marcelo Markus Teixeira, Reginaldo Pereira, Andrey Luciano Bieger

179-201
- PDF/A (Português (Brasil))
O princípio da conexão e as perturbações estruturais no processo judicial eletrônico

Aires José Rover

202-224
- PDF/A (Português (Brasil))

Tradução

Lei e Administração: Encontros e Desencontros

Bernardo Sordi

225-242
- PDF/A (Português (Brasil))