Vol. 40 Núm. 82 (2019)

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Publicado: 2019-08-05

Editorial

Editorial

Diego Nunes

7-9
- PDF/A (Português (Brasil))

Artigos

Development and critics of effectiveness principle in EU international private law

Dimitris Liakopoulos

10-60
- PDF/A (English)
Transnational constitutional pluralism, its promises and pitfalls

Pablo Holmes

61-91
- PDF/A (English)
Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

92-119
- PDF/A (Português (Brasil))
A destinação dos resíduos sólidos das empresas inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social

Ana Virgínia Moreira Gomes, Uinie Caminha, Caroline Viriato Memoria

120-145
- PDF/A (Português (Brasil))
O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos

Ademar Pozzatti Junior

146-175
- PDF/A (Português (Brasil))
O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira

Clarissa Sampaio Silva

176-201
- PDF/A (Português (Brasil))
Liberalismo igualitário e estrutura do direito privado

Leandro Martins Zanitelli

202-220
- PDF/A (Português (Brasil))
A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal

Elisio Augusto de Souza Machado Júnior, Daniela Carvalho Almeida da Costa

221-241
- PDF/A (Português (Brasil))
Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls

Joao Daniel Macedo Sá

242-264
- PDF/A (Português (Brasil))
Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional

Salete Oro Boff

265-287
- PDF/A (Português (Brasil))
História do Direito e História da Sociedade: Questões de Método e Problemas de Pesquisa

Mario Sbriccoli

288-312
- PDF/A (Português (Brasil))