Prospects and Challenges in Transparency of Public Accounts: a study in a Brazilian higher education institution
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2016v21n45p2Keywords:
Access to Information Act, Transparency, Public Accounts, Public UniversitiesAbstract
This paper aims to analyze the process of implementing the access to information law (LAI) in a Brazilian federal university and identify the prospects and challenges of public officials in relation to this legislation. For this, we used as a qualitative methodology approach, which involves field research with data collection conducted through questionnaires. The results show that the LAI implementation process was carried out an action plan, however, this was not implemented because the federal government released a mandatory use system for all agencies of the federal executive. About the prospects of managers, the item that seems to have more chances to perform was "more transparency in contracts accounts, balance sheets, audit reports, etc." On the challenges, the item that most said was "the lack of infrastructure of information systems and other technologies.” It is concluded that lack support from the federal government actions for the effective implementation of LAI.
Downloads
References
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita (coordenadores). O Estado Numa Era de Reformas: Os Anos FHC - Parte 1 – Brasília : MP, SEGES, 2002.
BORBOREMA, Ernani Avelar; RIBEIRO, Cyro Castilho. A Homepage Contas Públicas: Um Diagnóstico de Contribuição para o Controle Social, 2006. Disponível em http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2053966.PDF. Acesso em 04 mar. 2010.
BECKER, Maria Lucia. Inclusão digital e governo eletrônico no Brasil: após 20 anos, muitos desafios. Revista Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura. N. 6. Ano 2013. Disponível em: < http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/acaomidiatica/article/viewFile/34376/21919>
BEZERRA, R. O.; BORGES, L. J.; VALMORBIDA, S. M. L..Análise das prestações de contas na internet da Universidade do Estado de Santa Catarina. Revista GUAL, Florianópolis, v. 5, n. 1, p. 66-82, jan./fev./mar./abr. 2012. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/gual/article/view/1983-4535.2012v5n1p66 >. Acesso em: 01 mai. 2014.
DAMATTA, R. (coord.). Sumário Executivo: Pesquisa Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro. Brasília: 2011. Disponível em: < http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/pesquisadiagnostico.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2013.
DINIZ, et. al. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. RAP — RIO DE JANEIRO 43(1):23-48, JAN./FEV. 2009. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000100003>. Acesso em: 20 mar. 2015.
FERREIRA, C. D et al. Accountability da gestão pública municipal na região sudeste e a adequação à lei complementar 131/2009. In: CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 11., São Paulo, 2014. Anais eletrônicos... São Paulo: USP, 2014. Disponível em: <http://congressousp.fipecafi.org/web/artigos142014/497.pdf>. Acesso em: 2 jul. 2014.
GALLEGO, I; GARCÍA, I. M; RODRÍGUEZ, L. Universities’ Websites: Disclosure Practices and the Revelation of Financial Information. The International Journal of Digital Accounting Research. Vol. 9, 2009, pp. 153-192. ISSN: 1577-8517.
GERMAN, C. O caminho do Brasil rumo à era da informação. Fundação Konrad Adenauer. São Paulo: 2000.
GONTIJO, M. Análise da proposta brasileira de e-governo como expressão de uma política de informação a partir do conceito de regime de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 7, n. 2, p. 179-188, jul./dez. 2002. Disponível em: <http://www.eci.ufmg.br/ pcionline/index.php/pci/article/viewFile/406/217>
JARDIM, J. M. Transparência e opacidade do estado no Brasil : usos e desusos da informação governamental, Niterói : EdUFF, 1999.
_________. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados (1994-2006). In: IX ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. Anais eletrônicos... São Paulo: Enancib, 2008. Disponível em: < http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/arquivos/infotec/jardimpoliticas_publicas_de_informacao.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2014.
_________. Lei de Acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. Comunicação oral. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro: Ancib, 2012. Disponível em: <http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/viewArticle/68>. Acesso em: 2 ago. 2014.
_________. A implantação da Lei de Acesso à Informação Pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, v.9, n.2, p.383-405, 2013. Disponível em: <http://www.ibict.br/liinc>. Acesso em: 5 out. 2014.
LYRIO, M.V.L. et al. Proposta de um modelo para avaliar o grau de transparência das demonstrações financeiras publicadas por uma instituição pública de ensino superior brasileira: a abordagem da metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista: contabilidade, gestão e governança. Revista UnB Contábil, v.11, n.1-2, p.170-186, 2008.
MALIN, A. M. B.: Reflexões sobre a adesão brasileira ao Regime Global de Acesso à Informação Pública. XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação - XIII ENANCIB, (2012). Disponível em: http://obgi.org/wp-content/uploads/2013/08/Produção-Intelectual-2012-Reflexões-sobre-a-adesão-brasileira-aoregime-global-de-acesso-à-informação-pública.pdf. Acesso em: 02. mar. 2015.
MENDEL, Toby. Freedom of Information: A Comparative Legal Survey. UNESCO: Paris, 2008. Disponível em <http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001584/158450e.pdf>. Acesso em: 10 mar 2013.
NUNES, S. P. P.; NUNES R. da C. O Processo Orçamentário na Lei de Responsabilidade Fiscal: instrumento de planejamento. In: FIGUEIREDO, C. M.; NÓBREGA, M. (Org.). Administração Pública: direitos administrativos, financeiros e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 34p. Disponível em: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo/orcamento/boletins/O_Processo_orcamentario_na_LRF_instrumento_de_planejamento.pdf. Acesso em: 02. mar. 2015.
OLIVEIRA, C. M. et al. Transparência e Acesso a Informação: os desafios enfrentados na implementação sa Lei nº 12.527 na Fundação Universidade Federal de Rondônia. In: XIII COLOQUIO DE GESTIÓN UNIVERSITARIA EN AMÉRICAS. Anais...Florianópolis, 2013.
PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; VIEIRA, A. L. A evolução das práticas de uso da internet para divulgação das contas públicas na Universidade Federal de Santa Catarina. IN: IX COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO UNIVERSITÁRIA NA AMÉRICA DO SUL. Anais... Florianópolis, 2009.
______________. Transparência das Contas Públicas: um enfoque no uso da Internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea de Contabilidade, ano 03, v.1, n°5, p. 135-146, Jan./Jun., 2006.
RIBEIRO, C. J. PEREIRA, D. V. A publicação de dados governamentais abertos: proposta de revisão da classe sobre Previdência Social do Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico. TransInformação, Campinas, 27(1):73-82, jan./abr., 2015. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/tinf/v27n1/0103-3786-tinf-27-01-00073.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2015.
ROCZANSKI, C. R. M.; TOMASI, M. Universidade Pública e Accountability. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, III, 2010. Painel 45. Brasília/DF. Anais eletrônicos... Brasília: Consad, 2010. Disponível em: < http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_III_congresso_consad/painel_45/universidade_publica_e_accountability.pdf >. Acesso em: 27 jan. 2013.
RODRIGUES FILHO, J. LUDMER, G. Sistema de informação: Que ciência é essa? Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação. Vol. 2, No. 2, pp. 151-166, 2005.
RODRIGUES, G. M. Indicadores de “transparência ativa” em instituições públicas: análise dos portais de universidades públicas federais. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.9, n.2, p. 423-438, novembro 2013. Acesso em 03 de março de 2014. Disponível em < http://www.ibict.br/liinc>.
SÁ, M. I. da F.; MALIN, A. M. B. Lei de Acesso à Informação: um estudo comparativo com outros países. XIII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO – XIII, ENANCIB 2012. 28 a 31 out, Rio de Janeiro. Disponível em: < http://enancib.ibict.br/index.php/enancib/xiiienancib/paper/viewFile/3776/2899 >. Acesso em: 11 set. 2014.
SPECK, B. W. (org.). Caminhos da Transparência. Campinas: Unicamp, 2002.
SILVA, E. C. R.; ALMEIDA, M. de S. A Gestão da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina sob a abordagem da ecologia da informação. In: XIII COLOQUIO DE GESTIÓN UNIVERSITARIA EN AMÉRICAS. Anais...Florianópolis, 2013.
SIMÃO, João Batista; RODRIGUES, Georgete. Acessibilidade às informações públicas: uma avaliação do portal de serviços e informações do governo federal. Ciência da Informação, Brasília, DF, 34.2, 14 03 2006. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/ci/v34n2/28558.pdf> Acesso em: 25 fev. 2007.
STIGLITZ, J. E. Transparency in Government. In: Word Bank: The Right to Tell. The Role of Mass: Media in Economic. Washington DC: The World Bank, 2002. Disponível em: < https://www0.gsb.columbia.edu/faculty/jstiglitz/new_web/download/papers/TransparencyinGovernment-Columbia-(islampaper).pdf.> Acesso em: 11 fev. 2015.
___________. On Liberty, the Right to Know, and Public Discourse: The Role of Transparency in Public Life. Oxford Amnesty Lecture. Oxford, U.K. January 27, 1999. Disponível em: < https://www0.gsb.columbia.edu/faculty/jstiglitz/download/2001_On_Liberty_the_Right_to_Know_and_Public.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2015.
TAKAHASHI, T. (Org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. Disponível em:< http://livros01.livrosgratis.com.br/ci000005.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2014.
VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/FAUFBA, v. 9, p. 45-62, 2010. Disponível em: < http://www.portalseer.ufba.br/index.php/ppgau/article/viewFile/5111/3700>.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2016 Janyluce Rezende Gama, Georgete Medleg Rodrigues
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The author must guarantee that:
- there is full consensus among all the coauthors in approving the final version of the document and its submission for publication.
- the work is original, and when the work and/or words from other people were used, they were properly acknowledged.
Plagiarism in all of its forms constitutes an unethical publication behavior and is unacceptable. Encontros Bibli has the right to use software or any other method of plagiarism detection.
All manuscripts submitted to Encontros Bibli go through plagiarism and self-plagiarism identification. Plagiarism identified during the evaluation process will result in the filing of the submission. In case plagiarism is identified in a manuscript published in the journal, the Editor-in-Chief will conduct a preliminary investigation and, if necessary, will make a retraction.
This journal, following the recommendations of the Open Source movement, provides full open access to its content. By doing this, the authors keep all of their rights allowing Encontros Bibli to publish and make its articles available to the whole community.
Encontros Bibli content is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Any user has the right to:
- Share - copy, download, print or redistribute the material in any medium or format.
- Adapt - remix, transform and build upon the material for any purpose, even commercially.
According to the following terms:
- Attribution - You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
- No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.
As obras deste periódico estão licenciadas com 