Transparency and access to information: an analysis of the demand for tax information in brazil's federal revenue
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2021.e78697Keywords:
Cleft constructions, Grammaticalization, AgreementAbstract
Objective: The legal provisions related to information access in Brazil materialize the obligations of public administration bodies in providing information of citizens interest, and must have effective and efficiency transparency mechanisms. In consideration of these premises, this article aims to analyze, through information access requests addressed to the Brazilian Federal Revenue Service, between 2014 and 2019, how the instruments of active transparency, available on the agency's website, may be linked to the number of information requests.
Method: This is a research with a qualitative approach, characterized as exploratory in terms of objectives and, in relation to procedures, as bibliographic and documentary.
Result: The results demonstrate a drop, in the last two years, in the number of information requests to the Federal Revenue Service of Brazil, either by citizens and companies, which may be related to changes in the instruments of active transparency.
Conclusions: It is concluded that the improvements in the information environments, which provided 95% of the services in virtual form in 2019, and also the effort in expending mechanisms of information management and active transparency, such as: the use of satisfaction surveys, the publication of full content of tax consultation, the corporate structure and administrators in registering legal entities and data from rural properties, may have contributed to reducing the information requests to the Federal Revenue of Brazil.
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BRASIL. Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, 2011b. Disponível em: https://portal.ifrn.edu.br/acessoainformacao/arquivos-importantes/cartilha-da-cgu-sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao/view. Acesso em: 28 jul. 2020.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. e-SIC: Manual do SIC. [Brasília, DF]: CGU, 2016a. Disponível em: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/MANUAL%20e-SIC%20-%20GUIA%20DO%20SIC.pdf. Acesso em: 12 jul. 2020.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: CGU, 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/gta-6a-versao-2019.pdf. Acesso em: 12 jul. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 5 jan. 2019.
BRASIL. e-SIC: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Relatórios Estatísticos. [Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, 20--?a]. Disponível em: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.aspx. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 15 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações [...]; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 5 jan. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Consultar Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ. [Brasília, DF]: Subsecretaria de Arrecadação, 2016b. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cnpj/quadro-de-socios-e-administradores-no-cnpj. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Pesquisa de Satisfação. [Brasília, DF]: Coordenadoria-Geral de Atendimento, 2018. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/interface/pesquisa-de-satisfacao. Acesso em: 18 maio 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Revista Fato Gerador, Brasília, n. 8, resultados do 2º semestre, 2014. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/publicacoes/revista-fato-gerador/revista-fg-8edicao.pdf/view. Acesso em: 30 dez. 2018.
BRASIL. Ministério da Economia. Receita Federal. Revista Fato Gerador, Brasília, n. 17, resultados do 1º semestre, dez. 2019e. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/publicacoes/revista-fato-gerador/fg_17ed_web.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Análise do resultado da arrecadação. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2019a. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/copy4_of_analise-teste. Acesso em: 4 nov. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Como fazer suas pesquisas no sistema Normas. [Brasília, DF]: Ministério da Economia, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/como-fazer-suas-pesquisas-no-sistema-normas. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Dados Públicos CAFIR. [Brasília, DF]: Ministério da Economia, 2019f. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-imoveis-rurais-cafir/dados-publicos-cafir. Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Institucional. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2020a. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/sobre/institucional. Acesso em: 12 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, [Brasília, DF], p. 32, 17 set. 2013. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=46030. Acesso em: 14 mai. 2019.
BRASIL. Receita Federal. Pesquisa de Satisfação. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2019g. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/dados/resultados/atendimento/pesquisa-de-satisfacao/2019. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Portaria ME nº 424, de 21 de agosto de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, [Brasília, DF], p. 6, 22 ago. 2019d. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=103088. Acesso em: 10 maio 2020.
BRASIL. Receita Federal. Relatórios do atendimento: Ano 2012. [Brasília, DF: Ministério da Economia], 2012b. Disponível em: http://www.receita.economia.gov.br/dados/resultados/atendimento/2012. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Relatórios do atendimento: Ano 2019. [Brasília, DF: Ministério da Economia], 2019c. Disponível em: http://www.receita.economia.gov.br/dados/resultados/atendimento/2019. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Receita Federal. Relatórios SIC: 2014 a 2019. [Brasília, DF: Ministério da Economia, 20--?b].
BRASIL. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Portaria RFB nº 2.543, de 25 de abril de 2011. Diário Oficial da União: seção 1, [Brasília, DF], p. 33, 28 mar. 2011c. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=30552. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Sistema Normas Gestão da Informação. [Brasília, DF: Receita Federal, 20--?g]. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action. Acesso em: 3 maio 2020.
CAVALCANTE, D. L; CAMURÇA, E. Cidadania fiscal: o direito à informação da carga tributária no Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, [s. l.], v. 20, n. 104, maio/jun. 2012. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79123478.pdf. Acesso em: 1 set. 2020.
COUTINHO, H. C. P.; ALVES, J. L. Lei de acesso à informação como ferramenta de controle social de ações governamentais. Comunicação & Informação, Goiânia, v. 18, n. 1, p. 124-139, jan./jun. 2015. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/ci/article/view/33985/18652. Acesso em: 16 set. 2020.
GAMA, J. R. Instrumentos de transparência e acesso às informações públicas: um estudo das demandas por informações contábeis nas universidades federais. 2015. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/ 10482/ 19201. Acesso em: 20 out. 2018.
GAMA, J. R. Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará. Belém, PA: NAEA, 2017. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/bitstream/prefix/573/1/Livro_TranparenciaPublicaGovernoEletronico.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.
GAMA, J. R.; RODRIGUES, G. M. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. Transinformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-58, jan./abr. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tinf/v28n1/0103-3786-tinf-28-01-00047.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, M. A cobrança como atuação essencial e relevante da administração tributária. Tributação em Revista, Brasília, n. 67, p. 76-89, jul./ago. 2020. Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=81&Itemid=94. Acesso em: 5 set. 2020.
JARDIM, J. M. A face oculta do Leviatã: gestão da informação e transparência administrativa. Revista Do Serviço Público, Brasília, v. 59, n. 1, p. 81-92, jan./mar. 2008. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/26/37. Acesso em: 1 ago. 2020.
JARDIM, J. M. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, nov. 2013, Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3495. Acesso em: 1 ago. 2020.
JARDIM, J. M. Capacidade governativa, informação e governo eletrônico. DataGramaZero, [s. l.], v. 1, n. 5, out. 2000. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/4476. Acesso em: 16 set. 2020.
JARDIM, J. M. Governo eletrônico no brasil: o portal rede governo. Arquivística.net, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, jan./jun. 2007. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/50277. Acesso em: 17 set. 2020.
MACHADO, H. de B. Consulta Fiscal. São Paulo: Malheiros, 2018.
MARCHIORI, P. Z. Gestão da informação: fundamentos, componentes e desafios contemporâneos. In: SOUTO, L. F. Gestão da informação e do conhecimento: práticas e reflexões. Rio de Janeiro: Interciência, 2014.
MENDEL, T. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: Unesco, 2009. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/acesso-a-informacao/liberdade-de-informacao-um-estudo-de-direito-comparado-toby-mendel. Acesso em: 10 mar. 2020.
MIRANDA, S. V. A gestão da informação e a modelagem de processos. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 61, n. 1, p. 97-112, jan./mar. 2010. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1589. Acesso em: 15 ago. 2020.
PACHECO; C. G.; VALENTIM, M. L. P. Informação e conhecimento como alicerces para a gestão empresarial: um enfoque nos fluxos e fontes de informação. In: VALENTIM, M. L. P. (org.). Gestão, mediação e uso da informação. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. Disponível em: http://books.scielo.org/id/j4gkh. Acesso em: 7 dez. 2019.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. Disponível em: http://www.feevale.br/Comum/midias/8807f05a-14d0-4d5b-b1ad-1538f3aef538/E-book%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf. Acesso em: 6 nov. 2019.
RIECKEN, R. Governo eletrônico em administrações locais brasileiras: avaliação de progresso, fatores intervenientes e critérios de priorização de iniciativas. 2008. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, 2008. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1558/1/2008_RinaldaFrancescaRiecken%20%282%29.pdf. Acesso em: 13 abr. 2019.
SANTELLO, F. L. P. Direito tributário digital: informatização fiscal – o uso da tecnologia no sistema tributário nacional. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
SANTOS, B. de S. Um discurso sobre as ciências. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SARACEVIC, T. Ciência da informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41-62, jan./jun. 1996. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/235/22. Acesso em: 28 dez. 2018.
SCHOLZ, R. T. O princípio da informação no Direito Tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) – Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2005. Disponível em: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_arquivos/1/TDE-2005-11-09T075302Z-231/Publico/RejaneScholzDto.pdf. Acesso em: 20 ago. 2020.
SPECK, B. W. (org.). Caminhos da transparência. Campinas: Unicamp, 2002.
TADAT. Visão geral. [S. l.]: Tadat, c2020. Disponível em: https://www.tadat.org/overview#overview. Acesso em: 20 ago. 2020.
VAZ, J. C.; RIBEIRO, M. M.; MATHEUS, R. Dados governamentais abertos e seus impactos sobre os conceitos e práticas de transparência no Brasil. Cadernos PPG-AU/UFBA, [s. l.], v. 9, n. especial, p. 45-62, 2010. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/ppgau/article/view/5111/3700. Acesso em: 25 jul. 2020.
WORLD BANK GROUP. Doing Business 2020: comparing business regulation in 190 Economies. 2020. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/content/dam/doing Business/country/b/brazil/BRA.pdf. Acesso em: 10 nov. 2019.
ZORZAL, L. Transparência das informações das universidades federais: estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de boa governança na Administração Pública Federal. 2015. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/19202/1/2015_LuziaZorzal.pdf. Acesso em: 20 out. 2018.
ZORZAL, L.; RODRIGUES, G. M. Disclosure e transparência no setor público: uma análise da convergência dos princípios de governança. Informação & Informação, Londrina, v. 20, n. 3, p. 113-146, set./dez. 2015. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/19470/17642. Acesso em: 16 set. 2020.
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