Professional training in Physical Education: a legal and academic analysis of the implementation of unified admission, common training, and dual degree in teacher education and bachelor’s programs at the Federal University of Sergipe (UFS)
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8042.2025.e105633Keywords:
Resolution CNE/CES No. 6/2018, Technical Note No. 36/2024/DPR/SERES/SERES, Physical education program, Unified admission, Dual degreeAbstract
This study analyzes the regulations governing the selection process for Specific Stages in the Physical Education program at the Federal University of Sergipe, considering the Bachelor's and Teacher Education degrees offered by the institution. It proposes a regulatory framework that meets institutional needs while aligning with Brazilian educational guidelines, ensuring legally valid training that addresses the professional demands of the field. The examination of regulatory directives related to dual degree programs, as established by Resolution CNE/CES No. 6/2018 and detailed in Technical Note No. 36/2024/DPR/SERES/SERES, highlights the necessity of specific regulations for implementing this model in Higher Education Institutions. The findings indicate that dual degree programs can be conducted in a continuous and sequential manner without violating current legislation, provided that they comply with the regulatory criteria of the e-MEC system, institutional curricular organization, and the issuance of distinct diplomas as stipulated in Resolution CNE/CES No. 6/2018.
References
ANTUNES, Irandé. Lutar com palavras: coesão e coerência. São Paulo: Parábola Editorial, 2005. (Na ponta da língua; v. 13).
BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2020.
SOUZA, Luís Cesar de et al. Reestruturação do projeto pedagógico do curso de educação física da Universidade Federal de Jataí: da possibilidade de dupla formação ao impasse. In: Anais do XXII Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e do IX Congresso Internacional de Ciências do Esporte, 2021. Disponível em: http://congressos.cbce.org.br/index.php/conbrace2021/9conice. Acesso em: 9 dez. 2024.
VIEIRA, Jair Lot. Dicionário latim-português: termos e expressões. São Paulo: Edipro, 2006.
DOCUMENTOS LEGAIS: RESOLUÇÕES
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 02, de 1 de julho de 2015. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada. Brasília: Ministério da Educação, 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física. Brasília: Ministério da Educação, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília: Ministério da Educação, 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 7/2018 e Deliberação CEPE-A-016/2020, de 03 de novembro de 2020. Diretrizes para os cursos de graduação em Educação Física. Brasília: Ministério da Educação, 2020.
DOCUMENTOS JURÍDICOS: PARECERES SOBRE A DUPLA FORMAÇÃO
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 584/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018. Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Educação Física. Brasília: Ministério da Educação, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 283/2020, aprovado em 21 de maio de 2020. Consulta da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) sobre a forma de operacionalização, no âmbito do Cadastro e-MEC, da Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018. Brasília: Ministério da Educação, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 498/2020, de 6 de agosto de 2020. Prorroga o prazo de implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física. Brasília: Ministério da Educação, 2020.
DOCUMENTOS JURÍDICOS: OFÍCIOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA DIRETRIZES CURRICULARES
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Ofício nº 361/2019/CES/SAO/CNE/CNE-MEC. Esclarecimentos sobre a Resolução CNE nº 6/2018. Brasília: Ministério da Educação, 18 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Ofício nº 308/2020/CES/SAO/CNE/CNE-MEC. Esclarecimentos sobre a Resolução CNE nº 6/2018. Brasília: Ministério da Educação, 03 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Ofício nº 310/2019/CES/SAO/CNE/CNE-MEC. Esclarecimentos sobre a Resolução CNE nº 6/2018. Brasília: Ministério da Educação, 06 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Ofício nº 320/2020/CES/SAO/CNE/CNE-MEC. Esclarecimentos sobre a Resolução CNE nº 6/2018. Brasília: Ministério da Educação, 09 jul. 2020.
DOCUMENTOS JURÍDICOS: NOTAS TÉCNICAS
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). Nota Técnica nº 36/2024/DPR/SERES/SERES. Processo nº 23000.023085/2023-02. Brasília: Ministério da Educação, 2024. Disponível em: https://sei.mec.gov.br. Acesso em: 9 dez. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Motrivivência
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os autores dos textos enviados à Motrivivência deverão garantir, em formulário próprio no processo de submissão:
a) serem os únicos titulares dos direitos autorais dos artigos,
b) que não está sendo avaliado por outro(s) periódico(s),
c) e que, caso aprovado, transferem para a revista tais direitos, sem reservas, para publicação no formato on line.
Obs.: para os textos publicados, a revista Motrivivência adota a licença Creative Commons “Atribuição - Não Comercial - Compartilhar Igual 4.0 Internacional” (CC BY-NC-SA).
