O (re)nascimento de um corpo professoral: os estatutos do magistério público do Estado de Santa Catarina de 1960 e 1975

Resumo

O presente artigo analisa uma das dimensões do processo histórico de democratização da educação no Estado de Santa Catarina, a saber: os estatutos do magistério público dos anos de 1960 e 1975, que regulamentaram a carreira do magistério, contribuindo, assim, para uma (re)definição da identidade dos professores e a consolidação da profissão docente. Dentre muitos aspectos que compõem a identidade profissional, destacam-se os de ordem moral, considerando-se três categorias: os requisitos para ingresso na carreira, as regras de permanência no magistério e as sanções disciplinares. Os documentos, por intermédio da instituição de competências e condutas que deveriam ser seguidas por todos, estabelecem uma ordem moral e inauguram uma ordem professoral. Constata-se a continuidade de grande parte das prerrogativas legais que orientaram a constituição do corpo docente no início dos anos 1960 e o estabelecimento de novas regras para o exercício do magistério nos anos 1975. Verifica-se também que os dois dispositivos apresentam um caráter normativo fortemente fundado em regras morais, o que levou a buscar os escritos de Émile Durkheim (1858-1917) relacionados ao elemento disciplinar da moralidade.