O lado escuro do poder municipal: a mão de obra forçada e o Toque de Recolher no Rio de Janeiro oitocentista

Resumen

Durante mais da metade do século XIX, cobrindo boa parte do período imperial, as noites da cidade do Rio de Janeiro estiveram, quase sem interrupção, sob toque de recolher. Este artigo analisa a implementação dessa medida no contexto da história social e legal da cidade no período. Seu principal foco será o Edital de 1825, que estabeleceu o chamado “Toque de Aragão”, a norma municipal batizada em homenagem ao Intendente de Polícia do Rio de Janeiro, responsável por ordenar a severa limitação da liberdade de circulação de pessoas durante a noite, bem como por impedir ou dificultar a reunião de determinados grupos de moradores daquela cidade, investigando suas causas e efeitos. A designação da noite como uma cat- egoria jurídica e, com efeito, uma jurisdição à parte, estava relacionada ao controle dos trabalhadores e, em particular, à evolução do panorama do trabalho forçado na cidade mais populosa e politicamente significativa do Brasil recém-independente.